No período de 13 a 16 de maio de 2007, Curitiba sediará o II Congresso Ibero-americano de Direito Administrativo. O evento corresponde ao encontro anual da Associação Ibero-americana de Direito Administrativo e do Instituto Ibero-americano de Direito Público – Prof. Jesús González Pérez, cada ano promovido em uma diferente nação da América Latina.
Na ocasião, será lançado no congresso o Instituto dos Jovens Juristas do Direito Público Ibero-americano, uma importante seção da Associação, destinada ao acolhimento das novas gerações. No total, serão mais de oitenta expositores do Brasil, Espanha, Uruguai, Paraguai, Chile, Argentina, México, Costa Rica, Equador, Colômbia, Bolívia, Peru, Venezuela, Itália, Cuba e Nicarágua.
Serão discutidos temas importantes da realidade atual como os princípios da igualdade e dignidade, a eficiência administrativa, a responsabilidade do Estado, o controle judicial dos atos administrativos, a contratualização entre Estado e mercado, as novas tendências do Direito Administrativo, as recentes perspectivas sobre as licitações públicas, a segurança jurídica, as privatizações, o direito de propriedade, a proporcionalidade na Administração e a questão das cidades, entre outros temas.
O evento principal contará com duas grandes conferências, três palestras e nove painéis, além do tradicional concurso de artigos jurídicos que colocará em disputa o Prêmio Jorge Luis Salomoni. O programa paralelo contará com três sessões de comunicados científicos (destinados à apresentação de teses de participantes inscritos previamente) e três debates sobre temas provocativos como “O fim da supremacia do Direito Público sobre o Privado”, “Eficiência econômica do Estado como substituto à ética convencional” e “Limites às prerrogativas públicas dos contratos administrativos”.
O congresso é uma co-promoção do Instituto Paranaense de Direito Administrativo e do Instituto Direito Romeu Felipe Bacellar, sendo a organização científica responsabilidade do Instituto Ibero-americano de Direito Público, da Associação de Direito Público do Mercosul e da Associação de Jovens Juristas do Direito Público Ibero-americano. O evento também conta com o apoio de diversas outras instituições e, principalmente, de todas as principais faculdades de Direito do Paraná: UFPR, UniBrasil, Unicenp, UTP e FIC.
Mais informações podem ser obtidas no site www.bidding.com.br.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da AMC