Quando se fala na disputa entre trabalhadores sem terra e donos de imóveis em áreas rurais, as pessoas em geral já imaginam uma situação complicada e de longo prazo para solução. Em Santa Catarina, esta realidade mudou nos últimos tempos, com o trabalho de intermediação de conflitos realizado pela Justiça Agrária. Um único juiz responde por estas questões em todas as regiões catarinenses e tem obtido soluções através de acordos nos últimos anos. Criada no ano de 2000, a Unidade de Questões Agrárias – UQA tem um índice de 99% de casos com acordo/conciliação.
O atual titular da Unidade, juiz Gustavo Emelau Marchiori, credita esse sucesso à realização de inspeção judicial no local dos acampamentos, antes da realização da audiência conciliatória. Com a presença da equipe da Justiça Agrária é feita a aproximação entre as partes envolvidas e prestados os primeiros esclarecimentos sobre a atuação da UQA e o trâmite a ser observado durante o ato previsto para o dia seguinte. “Este hiato existente entre a inspeção e a audiência contribui para que as partes se “desarmem’ e reflitam sobre a situação de fundo do conflito”, enfatiza o magistrado. A condução do processo conciliatório depende muito da percepção do juiz em relação às questões que envolvem o conflito e a situação concreta presenciada.
Áreas ocupadas são vistoriadas pela equipe da UQA antes da audiência de conciliação. Imagem: Sadiomar Antônio Dezordi
A extensão da área ocupada, o número de famílias e “barracos” do acampamento, além da característica do imóvel, são alguns dos fatores a serem considerados. Outro aspecto a ser observado é a região do Estado. Cada uma tem características diversas quanto às ocupações o que gera a necessidade de aplicação de estratégias diferentes de trabalho da Justiça Agrária. Os demais agentes envolvidos na Justiça Agrária também são essenciais para o êxito dos trabalhos, na opinião de Marchiori. O perfil conciliador do Promotor Agrário e do Oficial de Ligação da Polícia Militar, assim como o conhecimento específico da situação do imóvel pelo Ouvidor do Incra (que participa de todos os atos) são fundamentais para o resultado positivo.
É importante esclarecer que a Unidade de Questões Agrárias não é responsável e nem possui competência para o enfrentamento das questões referentes à Reforma Agrária. Sua atuação envolve, essencialmente, a resolução de ações que têm por objeto a ocupação de terras alheias e sua devolução ao titular legítimo do direito. Assim, Marchiori explica que em 100% dos casos os aspectos sociais e econômicos são levados em consideração, porque não se pode fechar os olhos para a situação das famílias envolvidas nos movimentos sociais. “A característica do movimento, pelo menos em Santa Catarina, é justamente voltada a ocupação envolvendo imóveis com pendências financeiras ou de solução necessária pelo Estado e supostamente aptos a servirem, ao fim e ao cabo, à reforma agrária”, conclui.
Reportagem publicada originalmente no jornal O Judiciário. Clique para ler a edição completa
E a estrutura enxuta tem custo baixíssimo para a atuação da Justiça Agrária, em relação ao sucesso dos índices de composição. Atualmente, equipe é composta apenas pelo juiz Marchiori, pelo promotor de justiça agrário Fabiano David Baldissarelli, pelo auditor do Incra Vitor Roberto Adami e pelo oficial de ligação da Polícia Militar no TJ, major Sadiomar Antonio Dezordi. O Poder Judiciário cobre apenas as despesas de deslocamento e hospedagem nas hipóteses de ocupação. No mais, a estrutura já faz parte do próprio Judiciário.
Após a realização do acordo em audiência, sempre com a fixação de um prazo para desocupação da área, uma placa da Justiça Agrária é fixada no acesso ao local e lembra os principais termos e limites do acordo. Inspeções judiciais e da Polícia Militar Ambiental, durante e após o prazo acordado, fiscalizam o cumprimento das medidas pactuadas. No Estado, a UQA integra o Conselho Gestor dos Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Conflitos do TJSC, e conta com o apoio dos servidores da Justiça nas comarcas locais, indispensáveis ao pleno êxito de sua atuação.
