A magistratura de Santa Catarina obteve no ano de 2018 resultados extremamente positivos em relação à produtividade. Pela primeira vez em dez anos, o número de julgamentos foi maior do que o de processos ajuizados de janeiro a novembro deste ano. No 1º grau, a produtividade teve um acréscimo de 18% e no 2º grau o índice ficou em 11%, considerado o mesmo período em 2017. Estes dados foram divulgados ontem (12/12), no Dia Estadual de Prestação de Contas do PJSC, pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rodrigo Collaço.
Nas 111 comarcas de Santa Catarina, compostas de 382 varas, o 1º grau totaliza um acervo de 3,45 milhões de processos, dos quais 2,66 milhões estão em tramitação. De janeiro a outubro de 2018 foram ajuizadas 880 mil novas causas, o que corresponde a dois novos processos por minuto. Neste mesmo período, os números mostraram que foram julgados 801,7 mil processos contra 677 mil em 2017, também de janeiro a novembro, o que representa os 18% de acréscimo na produção dos juízes. Além disso, 915 mil causas foram arquivadas em definitivo.
Ao avaliar o resultado do 1º grau, Collaço destacou a atuação do Programa Apoia, pela Corregedoria-geral da Justiça, que auxilia as comarcas, com a sistematização de rotinas e orientação sobre métodos de julgamento de ações de massa. Esta ação contribuiu para 125 mil sentenças a mais. O corregedor-geral, desembargador Henry Petry Junior, acrescentou, ainda, o acréscimo no número de assessores de gabinete e da atuação dos 26 novos juízes empossados em julho deste ano, como fatores preponderantes para a nova realidade.
Collaço afirmou que os novos números da produtividade no Tribunal de Justiça são decorrentes do maior empenho dos desembargadores e de suas equipes, além do aprimoramento de alguns fluxos de trabalho. Também creditou o fato a ajustes de alguns órgãos colegiados, como a extinção da Câmara Civil Especial, que basicamente concentrava a análise de todas as liminares em agravos de instrumento e estava sobrecarregada. Em contrapartida, foram criadas duas Câmaras de Enfrentamento de Acervos, para dar ampla vazão às ações remanescentes da extinta Câmara Regional Especial de Chapecó.
No 2º grau desde o início de 2018 até o final de novembro ingressaram 135.531 novas demandas, e no mesmo período 141.889 processos foram julgados pelo Tribunal, restando 100.304 causas pendentes para julgamento. Os temas incluem todos os tipos de ação, inclusive temas como improbidade administrativa, direito do consumidor, violência doméstica e fornecimento gratuito de medicamentos.
Este quadro positivo é ampliado pelo Judiciário catarinense quanto ao cumprimento de metas estabelecidas anualmente pelo Conselho Nacional da Justiça – CNJ para todos os Tribunais de Justiça do país. Em relação à Meta 1 (julgar mais processos que os distribuídos) o índice de cumprimento atingiu 109,28% e à Meta 2 (julgar processos mais antigos), o percentual atingiu 112,93%.
Em relação à Meta 4 (priorizar o julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa), os números ficaram ainda mais ampliados: a) combate à corrupção: 123,51%; b) improbidade administrativa – 121,38%, e c) crimes contra a administração pública – 125,89%. Na priorização de julgamento de ações coletivas – Meta 5, o percentual ficou em 100,98%.
Fotos – Sandra de Araujo / Assessoria de Imprensa da AMC