A comemoração aos 30 anos da Constituição Federal de 1988 teve como ponto principal o reforço do papel da Carta da Cidadania no impulso à democracia. Promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina – Esmesc, o encontro apresentou os avanços da Carta Magna, como os direitos sociais, o fortalecimento da democracia e a conquista da cidadania.
O ato teve a participação de estudantes, magistrados e demais operadores do Direito e contou com a participação dos presidentes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC, desembargador Rodrigo Collaço, e do Tribunal Regional Federal – 4ª Região – TRF-4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, na abertura.
Em sua manifestação, o diretor-geral da Esmesc, juiz Rudson Marcos, enfatizou a importância do principal diploma legal do país e ponderou que o marco de 30 anos serve para a reflexão sobre os avanços, os quais permitiram uma evolução da nossa sociedade e uma substancial estabilidade democrática.
A presidente da AMC, juíza Jussara Schittler dos Santos Wandscheer, por sua vez, referiu-se ao atual contexto político do país: "A nossa Constituição ganha ainda mais relevância neste momento histórico, em que se observa uma polarização intensa no campo político, o que merece uma atenção ainda maior de todos nós como operadores do Direito", pontuou.
Com a mesma linha de pensamento, o desembargador Collaço apontou o paradoxo vivenciado pelo país neste período das eleições. “As eleições sempre foram uma festa democrática, de consagração da Constituição. Curioso que, agora, estejamos vivendo momentos de ameaça constitucional, de ameaça à democracia. Particularmente, eu estou confiante nas instituições brasileiras e tenho certeza de que, apesar das dificuldades, nós vamos seguramente atravessar essa tormenta”, destacou o presidente.
Após a abertura, o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, abordou em sua palestra os aspectos relacionados à Justiça Federal e ao controle de constitucionalidade. O magistrado fez um resgate histórico, com comparações entre as constituições brasileiras e a norte-americana e reafirmou o papel da Justiça e sua importância para a vida política e social do país.
O evento contou, ainda, com a palestra do professor Jairo Gilberto Schafer, com o tema “Direitos Fundamentais na Jurisprudência do STF – O legado da Constituição Federal de 1988”, e do professor Manoel Jorge e Silva Neto, que abordou “30 anos da Constituição de 1988: Aspectos relevantes do controle Abstrato-concentrado no STF”.
Durante o ato comemorativo, os dirigentes das instituições assinaram o convênio da AMC e da Esmesc com a Associação dos Juízes Federais do Estado de Santa Catarina (Ajufesc) e a Escola Superior da Magistratura Federal do Estado de Santa Catarina (Esmafesc), para a realização de Módulo Complementar Esmafesc/Esmesc na modalidade de Educação a Distância (EaD).
