O Secretário de Estado da Fazenda, Max Bornholdt, disse, na tarde de ontem, durante encontro com o Presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), Juiz José Agenor de Aragão, e com o 1º Vice-presidente da entidade, Desembargador Solon D’Eça Neves, que iria apresentar ao Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), Desembargador Pedro Abreu, uma proposta “boa” para o Poder Judiciário. “A nossa equipe técnica já está finalizando os estudos. Vamos apresentar uma proposta real, que será boa para a Justiça”, disse.
O Presidente da AMC pediu ao secretário que seja feita uma análise que leve em consideração a situação do Poder Judiciário em Santa Catarina. “A magistratura entende que esses recursos são necessários e indispensáveis para a instalação de 25 novas varas e efetivação de 89 cargos de juízes e mais 800 servidores. Por isso pedimos que o Executivo seja sensível ao nosso pleito”, destacou. “A carência no Judiciário é evidente”, acrescentou o Desembargador Solon.
A Justiça pleiteia reajuste no repasse do duodécimo devido pelo Executivo, com a elevação dos atuais 7% para 8,58%. Em números absolutos, isto representaria um incremento de cerca de R$ 100 milhões no orçamento da Justiça estadual. Além de servir para a instalação de novas varas e provimento de cargos, o montante possibilitará a ampliação do projeto Casas da Cidadania, dos Juizados Cíveis e Criminais, treinamento de servidores, melhorias no sistema de informática, bem como a implantação do plano de cargos e salários dos servidores (PCS).
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da AMC