Uma política pública que visa a garantir o direito à convivência familiar e comunitária a crianças e adolescentes que tiveram de se afastar de sua família de origem já está sendo desenvolvida na comarca de Balneário Camboriú. O programa “Família Acolhedora” vai cadastrar famílias interessadas em abrigar, provisoriamente, meninos e meninas afastados de sua família de origem.
Uma equipe interdisciplinar, formada por assistente social, psicólogo e pedagogo, em parceria com entidades públicas e privadas e a rede de apoio (formada pelo Conselho Tutelar, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Ministério Público e Poder Judiciário) irá acompanhar a situação de cada criança ou adolescente acolhido por família substituta. A partir de 1º de março estarão abertas as inscrições para famílias de Balneário Camboriú interessadas em participar do programa.
O direito à convivência familiar e comunitária é garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas é freqüentemente violado quando os menores de idade são afastados de suas famílias de origem – por motivo de maus-tratos, negligência ou outros – e encaminhados para instituições acolhedoras. A estadia nessas instituições deve ser passageira, de acordo com o ECA, mas muitas crianças e adolescentes chegam a viver anos nos abrigos, enquanto sua situação familiar não é resolvida. As crianças e adolescentes que têm o poder familiar destituído e estão à espera de adoção também ficam nas instituições acolhedoras, privadas da experiência familiar e de laços afetivos individuais.
O programa “Família Acolhedora” é um projeto da Juíza Sônia Maria Mazzeto Moroso, titular da Vara da Família, Órfãos, Infância e Juventude de Balneário Camboriú e coordenadora da Comissão Pró Infância e Juventude da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), em conjunto com a especialista em Metodologia de Atendimento a Crianças e Adolescentes em Situação de Risco, Sandra Maria Córdova D’Agostini. Ele conta com o apoio da Petrobrás e funciona junto à Vara da Infância e da Juventude do município, na rua 916, esquina com a 4ª avenida, s/nº, no segundo piso. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas. Mais informações pelo telefone (47) 3363 3577, com Nádia.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da AMC