A Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (Esmesc) promove, nesta quarta-feira (22/02), às 19 horas, uma Aula Magna com o Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), Desembargador Pedro Manoel Abreu. Ele falará sobre a conjuntura atual do Poder Judiciário.
Destinada a preparar os bacharéis em Direito para o concurso de ingresso na magistratura estadual, a Esmesc conquistou no final do ano passado uma importante vitória. É que com a aprovação da Emenda Constitucional 42, pela Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), a Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (Esmesc) passou a ser considerada como curso oficial de preparação para o ingresso à magistratura. “Ao se tornar uma instituição reconhecida na Constituição do Estado de Santa Catarina, a Esmesc está oficialmente habilitada a preparar os candidatos aos concursos públicos de acesso à magistratura. É, sem dúvida, uma grande conquista”, avalia Diretor Geral da Esmesc, Juiz Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto.
O referido reconhecimento está expresso no Art. 83, Parágrafo Único, que também confere à Academia Judicial a preparação de cursos oficiais de aperfeiçoamento e promoção de magistrados, constituindo etapa obrigatória do processo de vitaliciamento.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da AMC