O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira, 13 de setembro, o texto da resolução que fixará as regras do novo sistema de promoção dos juízes. Entre outros itens, o documento determina que as promoções sejam realizadas em sessões públicas, com voto nominal, aberto e fundamentado.
Outro ponto define que o merecimento tem de ser apurado e aferido conforme desempenho do magistrado e pelos critérios objetivos de produção e presteza no exercício da jurisdição, e pela freqüência e aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos de aperfeiçoamento.
No dia 30 de agosto, o Conselho aprovou, por maioria de votos, requerimento da AMB solicitando mudanças no sistema de promoção de magistrados.
Fonte: AMB