Presidente da AMC, juiz Ricardo Roesler (dir.), entrega documento ao presidente do TJ, Desembargador Jorge Mussi (esq.)…
…em reunião que contou com a participação dos membros da Comissão de Subsídio da AMC
No dia em que se celebra a instalação dos cursos jurídicos no Brasil, a Comissão constituída pela Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) para estudar a fixação do subsídio da magistratura estadual entregou, hoje pela manhã, ao Desembargador Jorge Mussi, Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), a minuta do anteprojeto de lei ordinária que trata do subsídio, elaborado de forma a atender a expectativa da magistratura catarinense.
Depois de ouvir o relato e argumentos dos membros da Comissão presentes, o Presidente do TJ/SC discorreu a respeito das dificuldades orçamentárias enfrentadas pelo Poder Judiciário. Ponderou, ainda, a necessidade de decisão acerca do Plano de Cargos e Salários (PCS) dos serventuários da Justiça. Porém, prometeu todo o empenho no sentido de atender aos anseios da magistratura. Ele admitiu a necessidade de criação de uma lei que contemple um ganho na base sem que haja perda para os magistrados que estão no topo da carreira. Para tanto determinou a elaboração de um parecer de sua assessoria técnica sobre o assunto.
O Desembargador Mussi disse que vai remeter, hoje, uma cópia do pleito associativo a todos os Desembargadores, que se reunirão informalmente na próxima segunda-feira (15/08), para discutir com prioridade o assunto. O Presidente do TJ/SC assegurou também que a AMC, através de sua Comissão, será informada dos detalhes da reunião e convidada a participar das tratativas que visem a solucionar a questão relacionada à lei do subsídio.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da AMC