Lei do Subsídio: Comissão entrega minuta ao Presidente do TJ/SC

O Presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), Juiz Ricardo Roesler, acompanhará, na segunda-feira, às 9h30, a Comissão constituída para estudar a fixação do subsídio no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina na entrega de uma minuta do anteprojeto de lei que trata do assunto ao Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), Desembargador Jorge Mussi. A Comissão é formada pelos seguintes magistrados: Desembargador (aposentado) Carlos Alberto Silveira Lenzi; juízes Guilherme Nunes Born, Paulo Ricardo Bruschi, Edison Zimmer, Carolina Ranzolin Nerbass Fretta e Ezequiel Rodrigo Garcia.

Também será entregue ao Presidente do TJ/SC uma cópia do parecer da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que trata da irredutibilidade dos vencimentos, elaborado pelo Professor Doutor José Afonso da Silva.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da AMC

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