Em atenção ao pleito formulado pela Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) autorizou a averbação automática das licenças-prêmio dos magistrados.
Somente os casos de urgência é que deverão ser solicitados, uma vez que o sistema está em fase de implantação.