A Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, na manhã de hoje (26/6), o projeto de lei 14/2018, que trata da extinção de cargos na esfera administrativa e da criação de 462 novos cargos de assessores com lotação nos gabinetes dos juízes que atuam nas comarcas do Estado. Agora, o referido PL está pronto para ser levado à votação em Plenário.
Em seu parecer, o relator da projeto na Comissão do Trabalho, deputado Serafim Venzon (PSDB), apresentou voto favorável à matéria, conforme o projeto original, sem acolher a emenda apresentada pela deputada Luciane Carminatti (PT), que pedia o preenchimento dos cargos por concurso público. O deputado Dirceu Dresch (PT) reapresentou, em seu voto vista, a proposta da colega de partido, mas os deputados presentes – Fernando Coruja (PDT), Jean Kuhlman (PSD), Valmir Comin (PP) e Ada de Luca (MDB) – votaram de acordo com a proposta do relator.
Acompanharam a sessão de hoje na Alesc a presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), juíza Jussara Schittler dos Santos Wandscheer, o 2º vice-presidente da AMC, desembargador aposentado Alcides dos Santos Aguiar, e os juízes Laudenir Petroncini, Marcelo Carlin, Candida Inês Brugnoli, Rafael Maas dos Anjos, Rafael Condé, Fernando Busarello, José Aranha Pacheco, Fabiane Gerent e Thaise Siqueira Ornelas.