Magistrados, servidores do Poder Judiciário catarinense e demais profissionais que integram a rede de proteção a crianças e adolescentes estão reunidos hoje (18/5), no auditório do Tribunal Pleno, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ /SC), para participar de um seminário sobre combate à violência e exploração sexual de crianças e adolescentes. O evento, que marca a passagem do Dia Nacional de Combate à Exploração e Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio), é uma promoção do TJ/SC, por meio da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (Ceij) e em parceria com a Academia Judicial. Conta, ainda, com o apoio da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), a qual esteve representada no ato pelo 1º vice-presiden te, juiz Vitoraldo Bridi.
Na abertura do evento, a desembargadora Rosane Portella Wolff, diretora do Núcleo de Comunicação Institucional do TJ/SC, saudou os participantes e destacou os objetivos do encontro, dentre eles, o de construir uma proposta que engaje a todos no enfrentamento desse tipo de violência. “O problema da violência sexual contra crianças e adolescentes é complexo e deriva de múltiplos fatores. E esse enfrentamento é responsabilidade de todos nós”, pontuou.
Pela manhã, a Cia. NarrAr de Teatro, de São Paulo, apresentou a peça “Marcas da Infância”, em que três narradoras dividem a cena contando histórias de sua infância. Elas voltam ao passado lembrando as marcas que ficaram de um tempo permeado por abusos e medos. A peça faz parte do projeto “Eu tenho voz”, desenvolvido pelo Instituto Paulistas de Magistrados (IPAM), e que tem como objetivo levar o Poder Judiciário, por meio de seus magistrados, para escolas municipais e estaduais de São Paulo, para debater a problemática da violência física e sexual contra crianças e adolescentes, estimulando-os, principalmente, a denunciarem e se protegerem de eventuais abusos que já sofreram ou que venham a sofrer.
A presidente do IPAM, juíza Hertha Helena Rollemberg Padilha de Oliveira, que também participou na manhã de hoje do seminário realizado no TJ, ressalta que a proposta do projeto é mostrar para o público infanto-juvenil que ele pode denunciar e pode se defender. Segundo ela, a necessidade de se construir uma linguagem de fácil entendimento levou os organizadores a escolher por uma peça teatral para falar do tema e, assim, chamar a atenção do público-alvo, que são os alunos das escolas estaduais e municipais do Estado paulista. “Também escolhemos levar esse projeto para as escolas porque elas (instituições de ensino) ainda são espaços de segurança. E é fundamental aproximar o Judiciário das escolas. Ninguém confia em quem não conhece e, p or isso, nós queremos essa proximidade com os alunos, professores e os próprios pais”, comentou.
O evento prossegue durante toda a tarde, com a realização de uma mesa de debates sobre a violência sexual em Santa Catarina, com profissionais das mais diversas áreas que atuam em conjunto no combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, dentre eles, a juíza Janine Stiehler Martins.
Legislação
Confira, abaixo, três leis promulgadas no ano passado e que podem contribuir no combate à violência sexual de crianças e adolescentes.
LEI Nº 13.440 – determina a perda de bens e valores utilizados por quem submete menores à prostituição ou à exploração sexual.
LEI Nº 13.441 – altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever a infiltração de agentes de polícia na internet com o fim de investigar crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente.
LEI Nº 13.431 – estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
