A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) analisou, na manhã de hoje (15/5), o projeto de lei 14/2016, que trata da extinção de cargos na esfera administrativa e da criação de 462 novos cargos de assessores com lotação nos gabinetes dos juízes que atuam nas comarcas do Estado. A sessão foi acompanhada pela presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), juíza Jussara Schittler dos Santos Wandscheer, e pelo juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), Laudenir Fernando Petroncini.
Os deputados Dirceu Dresch (PT) e Mauro de Nadal (PMDB) pediram vista do projeto. O presidente da Comissão, deputado Jean Kuhlmann (PSD), chegou a propor prazo de uma semana para que os parlamentares pudessem analisar em gabinete. Ambos preferiram não assumir o compromisso de obrigatoriamente devolver o referido PL até a próxima sessão da CCJ, marcada para terça-feira da semana que vem (22/5).
O deputado petista reconheceu a necessidade de se ampliar a estrutura do Poder Judiciário catarinense, sobretudo no primeiro grau de jurisdição, para dar vazão a enorme e crescente demanda de processos que aportam diariamente nos fóruns de todo o Estado. No entanto, ressaltou que pretende analisar a proposta com mais profundidade, em razão do período eleitoral que se avizinha.
O deputado Darci de Matos (PSD) antecipou o seu voto pela aprovação do projeto encaminhado pela atual gestão do TJ/SC, que visa reduzir a taxa de congestionamento nas 111 comarcas do Estado, hoje com 2,7 milhões de processos em tramitação. “Precisamos de um Judiciário rápido, que dê mais agilidade à tramitação das demandas. Vou atuar no sentido de fortalecer as nossas instituições e por isso vou votar favorável ao projeto”, assinalou Matos. Ele lembrou aos demais membros da Comissão que o provimento dos cargos se dará com recursos do próprio Poder Judiciário. O deputado Valdir Cobalchini (PMDB), por sua vez, também manifestou ser favorável ao projeto.
