A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, esteve reunida, na última sexta-feira (4/5), com representantes de associações de magistrados de todo o país. Na oportunidade, os dirigentes apresentaram as principais demandas da Justiça Estadual, como o reajuste do subsídio, equalização da força de trabalho entre o primeiro e segundo graus de jurisdição, auxílio-moradia e segurança dos magistrados.
Os presidentes das associações aproveitaram a oportunidade para reiterar o pedido de inclusão do reajuste do subsídio da magistratura na próxima proposta orçamentária que será enviada ao Congresso Nacional. A ministra adiantou que aguarda a conclusão da negociação referente ao auxílio-moradia, em curso Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, para fechar a referida proposta. “Ou sairá uma proposta objetiva sobre o assunto ou teremos que ter outro caminho. Espero que aconteça a conciliação”, disse.
Outro assunto discutido foi a Resolução 219/2016, do CNJ, que determinou a redistribuição de pessoal para priorizar a força de trabalho do primeiro grau da Justiça. A ministra informou que será reinstalado o Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, o qual será presidido pelo juiz catarinense e conselheiro do CNJ, Márcio Schiefler Fontes. “O Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição foi criado em 2016 para acompanhar e verificar o cumprimento, pelos tribunais, das resoluções 194, 195 e 219 do Conselho Nacional de Justiça, que têm por objetivo fazer frente às dificuldades de juízes e órgãos de primeira instância, especialmente carência de recursos materiais e humanos, em relação aos órgãos de instâncias superiores. A mais recente delas, que é de 2016, estabelece parâmetros para uma mais justa distribuição de servidores, cargos em comissão e funções de confiança entre os órgãos de primeira e segunda instâncias, para assegurar condições mínimas de trabalho aos juízes e servidores do primeiro grau de jurisdição”, explicou Fontes.
Na reunião de sexta-feira, a ministra Cármen Lúcia pediu ainda aos representantes das associações que solicitem aos juízes dos estados responder o perfil dos magistrados brasileiros, elaborado pelo CNJ. “Quero anunciar o perfil no dia 11 de agosto e um número significativo de juízes ainda não respondeu. O perfil do magistrado brasileiro mudou muito e precisamos dos dados para traçar as políticas do Poder Judiciário e ajudar na elaboração do orçamento”, afirmou.
Participaram do encontro, além de Jayme de Oliveira, 24 presidentes de associações estaduais de magistrados, dentre eles, a presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), juíza Jussara Schittler dos Santos Wandscheer.