Ao final da reunião, o Presidente do TJSC, Des. Trindade dos Santos, atendeu inúmeros pleitos da magistratura catarinense, destacando-se aquele atinente à indenização de um mês de férias vencidas dos juízes que tiverem interesse em vendê-las, sendo que a consulta e pagamento correspondente ocorrerão ainda nesse mês de abril em curso. Outro importante pleito atendido, diz respeito à concessão de gozo de um mês de licença-prêmio também aos magistrados de primeiro grau, mediante a formulação de uma escala prévia.
Tocante aos pedidos de imediata implementação da lei complementar nº 502 (que cria novos cargos de assessor e promove a readequação nos vencimentos da referida função), foi informado pela Presidência do TJ/SC que a progressão remuneratória dos assessores estará concluída ainda este mês e, no mais tardar, em maio. A nomeação dos assessores para aqueles magistrados que ainda não os possuem, está programada para ocorrer no início de julho. A Assessoria Especial da Presidência informou que não constou do orçamento deste ano a verba destinada ao pagamento da gratificação ao TJA de gabinete do juiz. Todavia, ainda este ano planeja-se contratar novos TJAs para suprir em cartório o cargo daquele TJA que passará a ser lotado em gabinete, conforme projeto de lei que em breve deverá entrar em pauta para discussão no Tribunal Pleno.
O Presidente afirmou ainda que continuará pagando as parcelas dos “atrasados” conforme cronograma que está sendo confeccionado.
Referente aos demais pleitos envolvendo a estrutura de trabalho dos juízes, a Presidência do TJ/SC informou que está projetando uma ampliação do número de servidores do Poder Judiciário em todo o Estado, bem como do número de varas existentes. O Presidente e a direção da AMC entabularam, ao final, o compromisso de mensalmente se reunirem para tratar de assuntos de interesse dos magistrados.
O Juiz Sérgio Junkes afirmou que “foi uma reunião altamente produtiva, tanto em razão dos inúmeros pleitos da magistratura que restaram atendidos como também em função do alentador compromisso assumido pelo Presidente do TJSC de sempre procurar valorizar todos os magistrados durante toda a sua gestão”.
Participaram da reunião com o Desembargador Trindade dos Santos, além do Presidente em exercício da AMC, Juiz Sérgio Luiz Junkes, o Juiz Silvio Franco (diretor-geral da ESMESC), Des. Edson Ubaldo (Diretor de Comunicação Social da AMC), Des. Jaime Vicari (diretor adjunto de Comunicação Social da AMC), Juiz Marlon Negri (Diretor de Esportes e Coordenador da 5ª Coordenadoria Regional da AMC), Juíza Camila Coelho (Diretora adjunta do Departamento Social e Coordenadora da 12ª Coordenadoria Regional da AMC), Juiz Márcio Luiz Cristófoli (Secretário da 7ª Coordenadoria Regional da AMC), Juíza Janiara Maldaner (diretora do Departamento da Mulher da AMC), Juiz Paulo Marcos de Farias (representando a 3ª Coordenadoria da AMC), Juíza Cíntia Gonçalves Costi (Diretora de Assuntos Constitucionais, Legislativos e Institucionais da AMC), Juiz Vilmar Cardoso (Coordenador da 9ª Coordenadoria Regional da AMC), Juiz Antônio Carlos Bottan (Diretor do Departamento de Aposentados da AMC), Juiz Odson Cardoso Filho (Assessor Especial da Presidência do TJ) e Juiz Luiz Felipe Siegert Schuch (Coordenador de Magistrados).