Membros do Órgão Especial, reunidos na manhã de hoje (21/3), aprovaram, por unanimidade, a resolução que dispõe sobre o programa de estágio não obrigatório de estudantes de educação superior e ensino médio no Poder Judiciário de Santa Catarina.
O novo sistema simplificará o processo de contratação e permitirá que candidatos aprovados no teste de seleção feito por um magistrado e que obtiveram boa classificação possam ser aproveitados por outro juiz. A AMC disponibilizará a íntegra da referida resolução assim que esta for publicada pelo TJ/SC.
Cargos de assessor
Na mesma sessão, os desembargadores analisaram o projeto que cria o segundo cargo de assessor para os juízes de primeiro grau. Houve pedido de vista coletivo por parte de alguns magistrados presentes. Contudo, 11 integrantes do Órgão Especial já adiantaram voto favorável à aprovação do projeto. São eles: Rodrigo Collaço; Henry Goy Petry Jr.; Cláudio Barreto Dutra; Moacyr de Moraes Lima Filho; Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto; Luiz Cézar Medeiros; Fernando Carioni; Sérgio Roberto Baasch Luz; Júlio César Machado Ferreira de Melo; Soraya Nunes Lins; e Hélio do Valle Pereira.
O presidente do TJ, desembargador Rodrigo Collaço, chamou a atenção dos presentes para a importância do projeto e a necessidade de sua aprovação com a maior brevidade possível. “A situação no primeiro grau é catastrófica. Essa é a visão que nós temos, de quem está há dois meses estudando essa realidade. Qualquer um que pedir vista vai constatar que é preciso aumentar a estrutura na primeira instância. O que pretendemos aqui, com a criação desses cargos, é dotar o primeiro grau de uma estrutura mínima para atender as demandas”, alertou Collaço.
O projeto deverá ser analisado novamente na próxima sessão do Órgão Especial, marcada para o dia 4 de abril. Se aprovado, ele será levado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para análise e, após, seguirá para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), onde passará pelas comissões antes ser levado à votação em plenário.