O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina aprovou também, na tarde desta quarta-feira (21/3), por unanimidade, a proposta de celebração de acordo de cooperação técnica com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que prevê a cessão do direito de uso do sistema E-Proc, para a implantação de um projeto piloto no Poder Judiciário catarinense.
A ideia é comparar o modelo criado e utilizado pela Justiça Federal com o atual sistema de movimentação de processos em funcionamento no Poder Judiciário catarinense, denominado “SAJ”.
O Órgão Especial também aprovou proposta de criação dos Conselhos de Gestão de primeiro e segundo graus. Pela nova proposta, haverá uma compactação e aglutinação de competências que resultará na redução dos 24 existentes para apenas 14, entre eles o Conselho de Políticas Jurisdicionais e Administrativas, com participação do corpo diretivo do Tribunal e de cinco desembargadores e cinco juízes de primeiro grau.
As medidas aprovadas na sessão de hoje do Órgão Especial do Tribunal de Justiça integram o pacote de ações da nova gestão, que tem como foco melhorar a prestação da atividade-fim pelo Poder Judiciário de Santa Catarina. (Com informações da assessoria de imprensa do TJ/SC).