A Aula Magna proferida pelo presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Rodrigo Collaço, na noite de ontem (22/2), marcou o início das atividades de 2018 dos módulos do curso de preparação para a Magistratura, oferecido pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (ESMESC). A abertura do evento contou, ainda, com as participações do diretor da ESMESC, juiz Rudson Marcos, e da presidente em exercício da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), juíza Jussara Schittler dos Santos Wandscheer, que compuseram a mesa de abertura.
Collaço falou sobre as mudanças ocorridas desde a Constituição de 1988, quando o Poder Judiciário passou a ter autonomia administrativa e financeira. “Tão logo se proclamou a Constituição, deram aos cidadãos direitos dos quais o Judiciário não tinha estrutura para atender. Tanto que, o debate da necessidade de reforma do sistema Judiciário vem desde 1992”, destacou. Enfatizou, ainda, que a sua gestão terá como meta o foco na atividade-fim. “O nosso objetivo é colocar a atividade-fim acima de tudo, para julgar mais e melhor”, frisou.
Ele ressaltou, ainda, que com o passar dos anos decisões das cortes superiores pacificaram entendimento sobre diversos temas, o que por vezes não foi assimilado pelos tribunais estaduais e juízes de primeiro grau. “Não é incomum nos deparamos com juízes que, imbuídos pela ideia de independência, lançam decisões diferentes em matérias que já foram definidas pelos tribunais superiores. É um exercício de independência inútil”, diz.
O presidente do TJ/SC falou também sobre o uso da tecnologia em prol da celeridade do sistema judiciário. Segundo ele, com a implementação da informatização dos processos, os magistrados continuaram a seguir a mesma burocracia já existente, mas ao invés do papel, o trabalho passou a ser feito por meio do computador. “Estamos numa encruzilhada institucional, pois temos dificuldade em modernizar a nossa burocracia. Precisamos alterar a maneira como trabalhamos, mas claro que em todo esse processo há riscos. É complicado, porque hoje em dia, a internet das coisas evidencia os problemas”, argumenta.
Por fim, Collaço fez uma breve explanação a respeito da Operação Lava Jato. “(A Lava Jato) alcançou êxito por causa dos acordos internacionais e também porque as pessoas envolvidas na investigação são concursadas e bem renumeradas. Em âmbito estadual não temos o mesmo sucesso, por causa da falta de estrutura das nossas polícias para investigar casos de corrupção”, assinalou.
