O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) vai promover, por meio de projeto a ser apreciado pelo Órgão Especial no próximo mês de março, reforço na estrutura de apoio aos magistrados de 1º Grau, com a disponibilização de mais um assessor jurídico para os juízes e a correção de antiga distorção que dificultava o preenchimento do segundo cargo de assessor de gabinete – escolhido entre servidores efetivos – que terá seu enquadramento alterado de designação para cargo, com o consequente benefício da isonomia salarial.
Na prática, cada juiz passará a dispor de quatro assessores em gabinete. O presidente do TJ, desembargador Rodrigo Collaço, anunciou as medidas na tarde desta sexta-feira (16/02), em audiência que manteve com a presidente em exercício da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), juíza Jussara Schitler dos Santos Wandscheer. Na oportunidade, ele estava acompanhado também por todo seu corpo diretivo, acrescido dos desembargadores Ernani Gueten de Almeida e Ronei Danielli, e mais os juízes auxiliares da presidência – juízes Laudenir Petroncini, Carolina Ranzolin Nerbass Fretta, Rafael Germer Condé e Cláudio Barbosa Fontes Filho. “Importante destacar que não se trata propriamente de despesa nova, mas sim de um grande esforço da administração em promover um redirecionamento de recursos da atividade meio para a atividade fim”, salientou o presidente.
Após análise do Órgão Especial, o projeto seguirá ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para, no seu retorno, seguir para a Assembleia Legislativa. O presidente determinou ainda a revisão da medida que resultou no recolhimento de vagas de estagiários, com sua devolução as comarcas anteriormente atingidas. Ele reafirmou a diretriz da atual gestão de fortalecer o desenvolvimento da atividade-fim e do 1º grau de jurisdição, assim como enalteceu a parceria mantida com a AMC, legítima representante dos interesses da magistratura em Santa Catarina. A juíza Jussara, ao final da audiência, agradeceu a atenção dispensada pelo corpo diretivo aos anseios dos juízes que atuam nas comarcas do Estado, principal porta de entrada dos jurisdicionados. (Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ/SC).
