Durante reunião realizada na tarde desta terça-feira (6/2), o presidente do Tribunal de Justiça (TJ/SC), Desembargador Rodrigo Collaço, informou à Juíza Jussara Schittler dos Santos Wandscheer, presidente em exercício da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), que os magistrados que integram o 1º grau de jurisdição em Santa Catarina terão reforço de mais um assessor de gabinete.
A medida, que já era pauta de diálogos prévios entre as entidades desde antes da posse do atual corpo diretivo, abrangerá todas as 111 comarcas do Estado e, segundo a presidente da AMC, representa um passo importante para a equalização da força de trabalho entre 1º e 2º graus de jurisdição, dando cumprimento a Resolução 219/2016 (CNJ) – que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário em ambos os graus. “Essa medida é um ato concreto para a equalização da força de trabalho nos gabinetes dos juízes. Só temos a agradecer o empenho da atual gestão”, afirmou.
Agora, a proposta será remetida ao Órgão Especial e, se aprovada, já na condição de anteprojeto, seguirá para análise do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e posteriormente aprovação na Assembleia Legislativa.
Para Jussara, a medida é de suma importância para garantir maior celeridade na entrega da prestação jurisdicional, uma vez que a implantação do processo eletrônico – que no Estado iniciou em 2006 e otimizou todas as etapas relacionados ao andamento processual – teve como consequência o aumento do volume de trabalho em gabinete. Atualmente tramitam mais de 2,5 milhões de processos no 1º Grau, em uma média superior a 6 mil processos por juiz.
