Com o tema “A Justiça no Estado Democrático de Direito: uma abordagem atual”, começou ontem à noite (30/11), em Florianópolis, o Congresso Estadual de Magistrados, promovido pela Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) e pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (Esmesc). A conferência de abertura foi ministrada pelo Desembargador Pedro Manoel Abreu, decano do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), e pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), Glauco José Côrte.
O presidente da AMC, Desembargador Odson Cardoso Filho, deu as boas vindas aos participantes e destacou os principais tópicos que serão debatidos durante o encontro. “A Magistratura como um todo não tem se furtado a cumprir o seu papel, apesar da forte pressão de alguns setores”, assinalou.
Em seguida, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), Glauco José Côrte, traçou um panorama do cenário econômico do Brasil, destacando as razões da crise atual e as perspectivas para o futuro. “Estamos saindo da maior recessão econômica em toda a história do nosso país, ocasionada, principalmente, pelo excesso de intervencionismo do Executivo Federal na atividade econômica”, pontuou, acrescentando que Santa Catarina tem tido um desempenho satisfatório, ocupando posições acima da média nos indicadores econômicos. Para o presidente da FIESC, a instabilidade política, avanços tecnológicos, educação, saúde, segurança e incerteza jurídica estão entre os principais desafios à competitividade do País. Côrte defendeu, ainda, uma maior valorização das decisões de primeiro grau na Justiça brasileira e a criação de um novo pacto federativo.
O segundo conferencista da noite, o Desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), Pedro Manoel Abreu, abordou o tema “Justiça no Estado Democrático de Direito – uma abordagem atual”. O Magistrado iniciou com uma série de indagações, que iam desde o protagonismo assumido pelo Poder Judiciário no atual momento, formação do juiz brasileiro, maturidade da democracia brasileira e o posicionamento da Justiça na cena política. “Estamos vivenciando um problema local ou esse fenômeno é universal?”, questionou. Para o Magistrado, as grandes transformações do mundo contemporâneo impactaram diretamente a atividade jurisdicional e o Sistema de Justiça. “O Judiciário, no contexto da democracia contemporânea, de efeito, tem um papel indeclinável. Concebido autonomamente, numa visão liberal de divisão de funções, fundante do Estado Moderno, assume novos desafios nesse novo patamar civilizatório. Essa tendência traduz uma radical mudança de perfil do Judiciário, que passa a ter um crescente envolvimento com a questão social. De um Poder periférico, encapsulado em si mesmo, inacessível, distante das preocupações da agenda pública e dos atores sociais, transformou-se, agora, numa instituição central à democracia brasileira”, sublinhou.
O evento prosseguiu nesta sexta-feira, 1º/12, pela manhã, com o painel "Corrupção e Democracia: realidade e esperanças para um novo Brasil", tendo como debatedores o Ministro Jorge Mussi (STJ/TSE), o Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto (TRF/4ª Região), o Procurador de Justiça Fábio André Guaragni (MP/PR), e o Desembargador catarinense Hélio do Valle Pereira.
À tarde, às 14 horas, o Médico Alberto Ambrogini (Baía Sul Medical Center) irá ministrar uma palestra sobre o tema "A saúde e o trabalho: a importância da prevenção ao adoecimento". Na sequência, às 14h30, os Desembargadores catarinenses Rodrigo Tolentino de Carvalho Collaço e César Augusto Mimoso Ruiz Abreu abordarão o tema "A Justiça em Santa Catarina: os desafios dos próximos tempos".
O último painel do dia, marcado para às 16h30, destacará a "A figura do Juiz como agente garantidor do Estado e da Sociedade" e terá a participação dos Professores e membros do Conselho da Magistratura da Argentina, Luis Maria Cabral e Miguel Alberto Piedecasas, além do Juiz Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva (TJ/SC). A programação encerra às 18h30, com conferência do Ministro Luiz Edson Fachin (STF).
