Começou nesta quinta-feira, 5 de outubro, no auditório da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), o XIV Fórum Estadual de Juizados Especiais (FEJESC) e XV Encontro Estadual de Turmas de Recursos. A solenidade de abertura foi conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), Desembargador Torres Marques, que deu as boas vindas aos participantes e ressaltou a importância do evento para aprimoramento dos Magistrados que atuam nos Juizados Especiais de todo o Estado.
Na sequência, a presidente do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), Juíza Maria do Carmo Honório, abriu os trabalhos com a palestra “Realidade Nacional dos Juizados Especiais”. Ela fez um breve histórico do surgimento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, que existem há mais de 20 anos com o objetivo de atender o cidadão nas questões jurídicas de menor complexidade com celeridade e simplicidade. Desde 2001, por meio da Lei n. 10.259, o sistema dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais foi estendido à Justiça Federal e, em 2009, à Fazenda Pública.
Maria do Carmo ressaltou, ainda, que os Juizados Especiais revolucionaram o acesso à Justiça, com procedimentos simplificados e mais ágeis, sempre tendo como foco a cultura da conciliação. “A conciliação é a alma dos Juizados Especiais, porque quando as próprias partes chegam a uma solução, essa solução é definitiva”, ressaltou.
O encontro, uma parceria da Academia Judicial (AJ) com a AMC, a Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (Esmesc) e a Coordenadoria do Sistema dos Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Conflitos, continua na tarde desta quinta-feira, com variados temas sob exposição. O evento prossegue até amanhã, com workshop, formação de grupos de trabalho e edição de enunciados.
