Cerca de 250 Magistrados de todo o país lotaram o auditório do Costão do Santinho Resort, em Florianópolis, para assistir a abertura do I Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc). O evento, que conta com o apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) e da Escola Nacional da Magistratura (ENM), tem como foco o aprimoramento da Justiça Criminal e enfrentamento ao crime organizado.
Na abertura, diversas autoridades destacaram a importância do encontro. O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), Desembargador Torres Marques, ressaltou que o combate à violência e à criminalidade depende de uma maior integração entre os poderes e, especialmente, os órgãos da segurança pública. “Se o crime é organizado, o Estado tem que se organizar ainda mais para combatê-lo”, frisou.
A primeira vice-presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), Juíza Jussara Schittler dos Santos Wandscheer, que representou a entidade no evento, destacou a importância do encontro para o aprimoramento da Justiça. “Não podemos esperar por mudanças legislativas, precisamos trabalhar com os institutos postos. A sociedade e a mídia cobram respostas imediatas. Este encontro mostra que estamos no rumo certo. Não vamos permitir que o aprimoramento do crime supere o da justiça”, afirmou.
A Desembargadora catarinense Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, uma das organizadoras do Fórum, comemorou o sucesso desta primeira edição do Fonajuc. “Quiçá possamos transformar este encontro no primeiro de muitos e lembrar que Santa Catarina foi pioneira em debater o panorama da Justiça Criminal no Brasil”, sublinhou.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Jayme de Oliveira, disse que a Magistratura vive um momento tenso e que, mais do que nunca, a classe precisa estar unida. “Há um movimento muito claro de retaliação ao Judiciário. Não imaginávamos tanta corrupção e tanta gente graúda presa. Isso, claro, tem consequências. Por isso temos que estar unidos para enfrentar os desafios. A sociedade merece um Judiciário forte, firme e independente”, pontuou.
Palestra
Logo após as falas dos integrantes da mesa de abertura, teve início a palestra do Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Corregedor Nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, que reforçou a necessidade de se proteger o Estado Democrático de Direito. “Nós Juízes criminais somos instrumentos de concretização dos direitos fundamentais e por isso temos que respeitar as garantias dos cidadãos. Isso não significa que não devemos condenar. Temos é que aplicar a lei”, assinalou.
O Ministro também comentou sobre o atual momento político do país. “Este país nem sempre viveu a liberdade. Democracia como esta nós nunca vivenciamos”, lembrou. Acrescentou, ainda, a necessidade de blindar a atuação dos Magistrados das ameaças externas. “Pobre do povo que tem Juízes que julgam manipulados por uma opinião pública influenciada pela mídia”, criticou.
O corregedor discorreu também sobre o excesso de presos provisórios no Brasil, que corresponde a 40% da população carcerária, bem como elogiou as audiências de custódia. “Elas são importantes para assegurar os direitos fundamentais. No momento, temos apenas um embrião, por isso precisamos avançar, ser criativos”, disse.
A primeira noite do Fonajuc encerrou com o lançamento de Livro “Ciências Penais e Juízes Criminais – Volume I”, que conta com a participação dos Juízes catarinenses Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres e Paulo Eduardo Huergo Farah. O evento prossegue durante todo o dia de hoje (11/8) e vai até amanhã, quando serão votados os enunciados desta primeira edição do Fórum.