As condições do Presídio Regional de Joinville foram debatidas, na manhã de ontem, 22 de junho, em sessão no Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O Diagnóstico do Sistema Prisional de Joinville, uma realização da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Joinville, é resultado de inspeções realizadas entre julho e novembro de 2016 em todas as alas do presídio.
O Juiz João Marcos Buch, responsável pela Vara de Execuções Penais e Corregedor do Sistema Prisional da Comarca de Joinville, também participou da sessão. Ele falou sobre a atual política de encarceramento e da necessidade do uso de penas alternativas. “Se nós viemos à casa da cidadania é porque acreditamos no parlamento. Tenho certeza que todos querem caminhar de madrugada pelas ruas da cidade e não sentir medo. E nós temos sentido muito medo. O nosso sistema, não compreendendo as reais causas da insegurança, tem caminhado, equivocadamente, para o encarceramento. Estou lutando por um olhar mais atento para o presídio, mas isso não está acontecendo. Nós temos que cumprir a lei. Existe uma lei que se chama lei de execução penal e que precisa ser cumprida. Se não cumprirmos a lei e garantirmos o direito de todas as pessoas, seremos cobrados no futuro. Mas estamos fazendo escolhas equivocadas. É preciso tomar uma atitude urgente”, reforçou.
Entre as dificuldades trazidas no relatório da OAB estão a superlotação, os problemas estruturais dos prédios e recursos humanos insuficientes, além da ilegalidade de presos condenados cumprindo pena no presídio, quando deveriam estar na Penitenciária Industrial de Joinville. “Encontramos uma situação totalmente deplorável. Um cenário de guerra ou de pós-guerra”, ressaltou o Advogado Nicholas Alessandro Alves Medeiros, membro da Comissão Especial da OAB Joinville, que apresentou o relatório aos deputados.
O documento indica, ainda, sugestões para que, por meio de ações de curto, médio e longo prazo, o governo do Estado resolva os problemas apontados. Entre eles estão, além da reforma estrutural, a execução de penas alternativas para diminuir o número de presos provisórios; a separação dos presos conforme a determinação da Lei de Execução Penal, com divisão por crimes; e oportunidades de atividades, tanto de trabalho, quanto de educação, com práticas esportivas e culturais.