A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), por meio de seu presidente, vem a público, em decorrência de fato judicial ocorrido na Comarca de Florianópolis (SC), prestar apoio e solidariedade à magistrada Érica Lourenço de Lima Ferreira, ao tempo em que repudia distorções acerca da independência da juíza no momento de julgar.
Em ato judicial, durante uma audiência de custódia, a magistrada concedeu a liberdade de um custodiado e, para tanto, fundamentou sua decisão. Setores não conformados com a decisão trilharam o indevido caminho da exposição midiática para atacar pessoalmente a servidora pública e as prerrogativas da magistratura.
A atuação dos membros do Poder Judiciário é sempre pautada no cumprimento das Leis, de forma imparcial e independente, obviamente tolerando-se o livre exercício da crítica e da liberdade de expressão àqueles que discordam das decisões judiciais. Contudo, a repercussão distorcida de fatos processuais deve ser repudiada.
Toda decisão judicial é sujeita a recursos, verificando-se que o Sistema de Justiça está bem compartimentado na atribuição de tarefas convergentes ao bem comum pelo agente público, nos fazendo lembrar essa quase cirúrgica distribuição de competências constitucionais e legais.
Portanto, qualquer cidadão que se sinta prejudicado tem à sua disposição mecanismos de reapreciação de decisões e deles deve se valer, muito além da mera verborragia.
Nesse sentido, a AMB acompanhará a situação concreta, garantindo que as prerrogativas constitucionais da magistrada catarinense Érica Lourenço de Lima Ferreira e de todos os magistrados do País sejam plenamente preservadas, pois da garantia de independência dos juízes depende o próprio Estado Democrático de Direito.
Jayme de Oliveira
Presidente da AMB