A organização do I Congresso Internacional de Direito AMC/ESMESC acaba de concluir a programação científica do evento, que será realizado entre os dias 28 de março e 2 de abril deste ano, em Buenos Aires (ARG), com o apoio da Asociación de Magistrados y Funcionarios de La Justicia Nacional (Argentina). Além de visitas às Cortes de Justiça, o evento discutirá, dentre outros temas, o processo de seleção dos Magistrados, sistema processual, regime progressivo de execução de penas, resolução alternativa de conflitos, execução de decisões judiciais nos países do MERCOSUL e responsabilidades decorrentes da atividade judicante.
O Congresso tem como objetivo promover a integração entre os Judiciários dos dois países vizinhos, o diálogo e a troca de experiências entre os Magistrados, para um melhor funcionamento do sistema de Justiça, revertendo em benefício para o serviço público. A abertura será dia 28 de março, às 20 horas, no Auditório “El Portal” do Hotel Sheraton Libertador, local do evento.
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Segue, abaixo, a íntegra da programação científica do I Congresso Internacional de Direito AMC/ESMESC:
CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO AMC/ESMESC
BRASIL E ARGENTINA: Por uma cooperação jurídica internacional
PROGRAMAÇÃO CIENTÍFICA
28/03/2017 – Terça-feira
19:30h – Credenciamento
20:00h – Abertura e boas-vindas: Des. Odson Cardoso Filho, Presidente da AMC; e Dra. María Lilia Gómez Alonso de Díaz Cordero, Presidente da Asociación de Magistrados y Funcionarios de La Justicia nacional y Juez de La Cámara Nacional de Apelaciones en lo Comercial.
20:30h – Conferência inaugural: “Seleção de Juízes”, Dr. Luis María Cabral, Consejero por El estamento de los jueces Del Consejo de La Magistratura de La Nación, Vicepresidente de La Comisión de Selección.
29/03/2017 – Quarta-feira
10:00/13:00h – Visita a uma sessão de julgamento.
15:00/16:00h – Dr. Carlos María Folco, Juez del Juzgado Federal de Ejecuciones Fiscales y Tributarias N°1: “Controle de Convencionalidade CIDH”.
16:00/16:15h – Coffee Break.
16:15/18:00h – Dr. Diego G. Barroetaveña, Juez de Cámara del Tribunal Oral en lo Criminal N°21: “Breve resenha do sistema processual penal federal e nacional. Do processo escrito ao acusatório ainda não vigente, passo preliminar pelo sistema misto”;
Dr. Rodolfo Pociello Argerich, Juez de la Cámara Nacional de Apelaciones en lo Criminal y Correccional: “A fase de instrução e procedimentos especiais”;
Dr. Marcelo Alejandro Peluzzi, Juez de Primera Instancia de Ejecución Penal Nacional: “O regime progressivo na execução das penas privativas de liberdade”.
30/03/2017 – Quinta-feira
9:30/12:00h – Visita à Corte Suprema de Justicia de la Nación.
15:00/16:00h – Dr. Gladys Stella Álvarez, ex juez de la Cámara Nacional de Apelaciones en lo Civil, Presidente del Consejo de Honor de la Fundación Libra: “Resolução alternativa de conflitos”.
16:00/16:15h – Coffee Break
16:15/18:00h – Dra. Mabel De Los Santos, Jueza de la Cámara Nacional de Apelaciones en lo Civil: “Execução das determinações judiciais nos países integrantes do MERCOSUL”;
Dra. Susana Najurieta, Jueza de la Cámara Nacional de Apelaciones en lo Comercial: “Aplicação dos convênios internacionais”.
31/03/2017 – Sexta-feira
10:30/12:30h – Dr. Miguel Piedecasas, Vicepresidente del Consejo de la Magistratura de la Nación: “Responsabilidade dos Juízes pelos danos derivados de sua atividade judicial”.