Um grande ato reuniu, ontem (01/12), mais de 400 Magistrados e representantes do Ministério Público em protesto à aprovação de emendas que alteraram o pacote de combate à corrupção, aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada de quarta-feira. A mobilização intitulada “Ato contra a impunidade e a corrupção: Magistratura e Ministério Público em defesa da Justiça”, na marquise do Supremo Tribunal Federal (STF), foi promovida pelas lideranças da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) na tarde desta quinta-feira (1º). Santa Catarina foi representada no evento pelos Magistrados Odson Cardoso Filho (presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses – AMC), Augusto César Allet Aguiar (membro do Conselho Fiscal da AMC), Naiara Brancher (1ª secretária da AMC), Anuska Felski (2ª secretária da AMC) e Fabiane Alice Müller Heinzen (diretora do Departamento da Mulher da AMC).
O presidente da AMB, João Ricardo Costa, reafirmou a finalidade do ato de defender as instituições e o povo brasileiro e lamentou a ofensiva de parte do Congresso contra o pacote anticorrupção. Ele disse que a entidade já vinha alertando sobre as manobras políticas para enfraquecer o Judiciário: “O que estamos denunciando há bastante tempo está se concretizando: na calada da noite, em um dia de tragédia para o País, incluíram um dispositivo de cala boca à Magistratura e ao MP. Estamos aqui para dizer um basta e para pedir o apoio da sociedade”, destacou. Segundo João Ricardo, a intenção de promover a mobilização foi justamente para convocar a cidadania a apoiar a Magistratura, bem como parlamentares que estão lutando contra a corrupção.
Atendendo a esse chamado, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), um dos parlamentares que na quarta-feira (30) rejeitou o requerimento de urgência para votação imediata do Projeto de Lei no Senado Federal, também participou do ato e informou que apresentará substitutivo coerente com o que a sociedade deseja. “Estou aqui em solidariedade ao MP e à Magistratura contra o desfiguramento das 10 medidas de combate à corrupção. As medidas de corrupção que saíram da Câmara somente têm uma razão: pela primeira vez na história deste País as algemas da Polícia Federal chegaram próximas de empreiteiros, empresários e outros. Por isso, como membro envergonhado do Congresso Nacional, que pretende impor uma mordaça no MP e nos magistrados, junto com colegas senadores valorosos e corajosos irei apresentar substitutivo ao projeto de abuso de poder”, comprometeu-se.
Na ocasião, foi lançada a cartilha Todos Contra a Corrupção (clique aqui para ver a cartilha), elaborada pela AMB. A publicação traz sugestões e orientações para a sociedade contribuir no combate aos atos de corrupção, especialmente os comuns aos administradores e ocupantes de cargos públicos que abandonam a ética e se apropriam de recursos públicos em prol de interesses pessoais. Para simbolizar um abraço na Justiça, os participantes do ato fizeram um cordão em torno do prédio principal do STF.
Carta aberta
Logo após, integrantes da Frentas entregaram à presidente do STF, Cármen Lúcia, carta aberta da Magistratura e do Ministério Público contra a corrupção e a impunidade (clique aqui para ver a carta). “O Poder Judiciário, o Executivo e o Legislativo têm compromisso é com o Brasil, com o povo brasileiro. Somos servidores públicos para cumprir nossas funções. Estamos juntos aqui para que a Constituição seja garantida e tenhamos um País justo para todos, para nós e os que vierem”, afirmou aos presentes, destacando que eles podem contar com o apoio do STF.