“Precisamos nos permitir olhares afetivos. Este afeto que os casais homoafetivos têm, que adotam as crianças que os casais heterossexuais produzem e não cuidam”, ponderou o Procurador de Justiça do Rio de Janeiro Sávio Bittencourt, que abriu os trabalhos do V Encontro Catarinense de Direito de Família, na noite de ontem (23/11), no auditório da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), em Florianópolis.
Com o tema “Adoção LGBTI – quebra de paradigmas”, Bittencourt destacou a necessidade urgente de, como dispõe a Constituição, dar prioridade absoluta ao direito da criança e do adolescente. “O número oficial, o qual eu desconfio, é de que temos 46 mil crianças institucionalizadas no Brasil. O direito à família é o direito mais ignorado, mais postergado de todos os direitos. A sociedade brasileira tem uma lacuna no cuidado dessas crianças, quando deveríamos garantir que elas tenham uma família. Sim, nós, porque estamos sendo todos omissos em prover esse direito”, destacou.
Ele afirmou, ainda, que “muitas vezes insistimos na reintegração familiar, quando sabemos que ela é impossível”. “A exceção é o sucesso da reintegração familiar. Quando insistimos, a criança não sofre apenas um abandono, mas vários. É uma sucessão de abandonos e um ciclo de violência, que é responsabilidade nossa”, disse. E complementou: “Muitas vezes o afeto é falado, mas não é vivido. O afeto só tem razão de ser quando resulta em ações concretas. O afeto falado nada é”.
Segundo Bittencourt, o debate em torno da adoção de crianças por casais homoafetivos não tem mais propósito, pois já é um direito materializado. “Eu tenho que respeitar o direito das outras pessoas. Minha opinião pessoal e minha doutrina religiosa não podem interferir no direito do outro. Estamos privando crianças do seu direito à família por um debate moral que não deveria existir”, afirmou.
Em sua quinta edição, o Encontro Catarinense de Direito de Família, uma realização do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) com apoio da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) e Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina (ESMESC), segue até sexta-feira (25/11).