A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) vai disponibilizar cinco vagas gratuitas para participação de Magistrados catarinenses no XIII Congresso Nacional do Ministério Público de Contas. O evento será realizado de 25 a 27 de outubro deste ano, no Costão do Santinho, em Florianópolis. A Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) fará o sorteio das vagas no próximo dia 25 de agosto. Interessados devem encaminhar mensagem para eventos@amc.org.br até o dia 24/08, às 18h.
Considerado um dos maiores eventos jurídicos do país, o congresso terá por escopo o amplo debate sobre o papel dos órgãos de controle externo no combate à corrupção e na efetivação das políticas públicas no Brasil. “Vivenciamos um momento ímpar na nossa história, onde todos os cidadãos passam a despertar para o exercício de seu papel constitucional na condução de políticas públicas. É dever de toda a sociedade discutir e procurar soluções práticas de modo a se cumprir aquilo que determina a nossa Constituição. Este é o papel do XIII Congresso Nacional do Ministério Público de Contas”, ressaltou o presidente da AMPCON, Diogo Roberto Ringenberg.
Durante o congresso, estarão em debate temas como: questões controversas em matéria de responsabilidade fiscal; licitações públicas; atuação do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais; políticas públicas e o papel dos órgãos de controle externo; atuação do Ministério Público no combate à corrupção; entre outros.
São esperados cerca de 400 participantes, entre Juízes, Promotores, Procuradores do Ministério Público de Contas, Conselheiros e servidores dos Tribunais de Contas, Advogados Públicos, Advogados, Serventuários da Justiça, Estudantes de Direito e demais interessados. O evento será divulgado em todas as regiões do Brasil e conta com a participação de renomados juristas do país.
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