A Unidade Prisional Avançada (UPA) de São Francisco do Sul, no Norte catarinense, recebeu uma vistoria de representantes da Justiça, entre eles o Juiz Tiago Fachin, da Vara Criminal da comarca de São Francisco do Sul, e do governo do Estado, nesta segunda-feira (11/7).
A visita teve o intuito de avaliar e qualificar as vagas existentes, bem como a área dos alojamentos, cozinha e ambulatório. Ficou decidido que 22 das 88 vagas do local podem ser destinadas a presos do regime semiaberto – sendo 15 internos na ala designada como Galeria do Semiaberto e sete vagas destinadas aos detentos que participam do trabalho interno na cozinha.
Em 24 de junho, 14 presos do regime semiaberto foram soltos da UPA após decisão judicial. A determinação do juiz levou em conta a superlotação e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual a falta de vagas em estabelecimento adequado não autoriza a manutenção do condenado num regime mais severo.
A Unidade Prisional Avançada de São Francisco do Sul abrigava 27 presos no semiaberto, muitos sem trabalho e todos misturados com os presos do regime fechado, o que contraria a lei. Agora, a UPA prometeu separar os presos de regimes diferentes e vai fazer também um projeto para resolver problemas de estrutura.
Em maio, após nova interdição no local, Fachin já havia alertado que "a Unidade Prisional Avançada de São Francisco do Sul, desde a sua fundação até hoje (mais de cinco anos), encontra-se parcialmente interditada, tendo, pouquíssimos intervalos de regularidade legal e constitucional, cuja precariedade do ato administrativo não pode ser eternizada”.