Na última sexta-feira, 17 de junho, Magistrados catarinenses estiveram reunidos no Pleno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) para a Conferência de Formação e Recrutamento de Magistrados, evento alusivo aos 55 anos da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) e 30 da Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina (ESMESC). A solenidade reuniu especialistas para debater os desafios do Poder Judiciário, bem como apontar caminhos na busca por Juízes mais cidadãos.
Além dos anfitriões, o presidente da AMC, Juiz Odson Cardoso Filho, e o Diretor-Geral da ESMESC, Juiz Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva, compuseram a mesa de abertura o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), Desembargador José Antônio Torres Marques, o Diretor-Executivo da Academia Judicial, Desembargador Luiz Cézar Medeiros, e os painelistas, Desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos e Professor Antonio Pedro Barbas Homem (CEJ/Faculdade de Lisboa), que abriu os trabalhos.
Durante uma hora de explanação, Homem fez uma análise do atual cenário de formação e recrutamento de Magistrados em diferentes regiões da Europa. “Em muitos países europeus, o Ministério da Justiça ainda tem funções importantes, como definir o número de Magistrados”, pontuou. Ele destacou ainda o modelo suíço, onde os Juízes são eleitos por mandato, “como funciona com os políticos”.
Debates
Os trabalhos tiveram continuidade com painel do Desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, Secretário-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), que discorreu sobre a importância de se investir no agente do Estado, já que é ele o responsável pela pacificação social. “A preocupação com a formação dos Magistrados é recente, tem menos de 50 anos. A Constituição de 1988 já trazia essa preocupação com a atualização dos Juízes, mas o despertar só veio com a emenda 45, de 2004. A partir daí, o aprimoramento dos Magistrados ganhou outra dimensão, já que passou a ser dever de cada Juiz", explicou.
A Professora Maria Tereza Sadek, em seu painel "Judiciário e Democracia", destacou a importância e os desafios do fortalecimento do Poder Judiciário, tendo em vista sua heterogeneidade. "Não dá no mesmo ser Juiz no Brasil e em qualquer outro país. A realidade importa, e muito. As escolas estaduais de Magistratura têm uma importância e um papel tão importante quanto o das escolas de formação e recrutamento", afirmou.
Último palestrante da manhã, o Secretário de Educação do Estado de São Paulo, Renato Nalini, ressaltou que o Juiz precisa “aprender a dialogar e a considerar todas as pessoas como iguais”. "O derradeiro refúgio do brasileiro é o Judiciário. Quando, na verdade, o Poder Judiciário deveria ser uma alternativa e não a única solução. Diante disso, é preciso pensar na ética envolvida no recrutamento desses Juízes. Pois, como Juiz, eu não posso ignorar as consequências da minha decisão", pontuou.
Palestras
As atividades retornaram no período da tarde, com palestra do Jurista Dalmo de Abreu Dallari. Ele ressaltou a importância do aprimoramento constante dos Juízes e do conhecimento em áreas como antropologia, filosofia e sociologia. “O Magistrado precisa entender dessas áreas para melhor desempenhar o seu papel, para conseguir se colocar no lugar do outro e ter uma visão mais clara de todo o processo”, disse. Ele destacou ainda que "Santa Catarina é exemplo de um avanço considerável. A ESMESC foi criada dois anos antes da Constituição (1988), ou seja, antes da exigência constitucional".
O segundo painel da tarde amadureceu ideias em torno do recrutamento dos Juízes. "Temos hoje uma Magistratura jovem e com alta qualidade técnica. Mas, se o conhecimento técnico não é o problema na formação do Magistrado, há duas outras questões que precisam ser analisadas e discutidas: habilidade e atitude", ponderou o Desembargador Cláudio Luis Braga Dell'Orto em seu painel "A arte e o ofício de julgar".
Na mesma linha de pensamento, o Professor José Valter Arcanjo da Ponte destacou o papel do Magistrado. "O Juiz é um líder. Ou seja, ele tem que ter conhecimento de técnicas de liderança, fazendo uso de competências de gestão, que vão desde o uso de uma linguagem adequada até o saber lidar com as pessoas e com a imprensa".
Já a Juíza Vânia Petermann ressaltou a importância das Escolas Preparatórias para a Magistratura, como a ESMESC, na orientação e aperfeiçoamento dos futuros Magistrados. “No Brasil, o ensino jurídico não tem um direcionamento. Diferentemente do que ocorre na Alemanha, por exemplo. Os jovens formam-se em Direito e ficam perdidos", opina. Na sequencia, Vânia lançou e autografou o seu livro “Ser Juiz: caminhos para a jurisdição de qualidade”.
Último painelista da Conferência, o Professor português Eduardo Vera-Cruz Pinto fez importantes reflexões acerca do Poder Judiciário brasileiro e do papel do Magistrado. “O Juiz deve agir dentro do processo. Atuem como Magistrados, sabendo que nunca poderão substituir o Legislativo e nem o Executivo”, assinalou. E complementou: “O Direito existe para mudar a realidade pelo braço da Justiça, esta é a função do Magistrado”.
