Cerca de 350 pessoas participaram na noite da última quinta-feira (3/12) da 17ª edição do Congresso Estadual de Magistrados e do IV Congresso do CEJUR, realizado entre os dias 3 e 6 de dezembro, nas dependências do Itapema Plaza Hotel & Resort, em Itapema. Os eventos foram organizados pela Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), Centro de Estudos Jurídicos do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (CEJUR) e pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (ESMESC) com o objetivo principal de fomentar o debate e contribuir no aprimoramento do Sistema de Justiça e das atividades jurisdicionais. O tema escolhido para este ano foi “A confiança no Poder Judiciário – Conquistas e Desafios de uma Justiça Democrática e Cidadã”.
Após as saudações dos dirigentes das entidades promotoras do Congresso, entre eles, o presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), Juiz Odson Cardoso Filho, o diretor geral da ESMESC, Juiz Cláudio Eduardo Régis de Figueiredo e Silva, o diretor da Academia Judicial, Desembargador Pedro Manoel Abreu, e o corregedor-geral da Justiça, Desembargador Luiz Cézar Medeiros, teve início a conferência de abertura, a cargo do Professor Paulo Cardoso Correia da Mota Pinto (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/Portugal), que abordou “Os direitos fundamentais dos cidadãos e sua salvaguarda pelos Tribunais”.
O docente ressaltou que o papel do Poder Judiciário na concretização dos direitos fundamentais é essencial, principalmente quando está no nível mínimo de existência, como o de sustento, saúde, entre outros. “A definição das prioridades na concretização dos poderes fundamentais é algo que compete a outros poderes públicos, à definição de políticas públicas, arrecadação, tributação e prioridades de despesas. Isso já não é o Poder Judiciário”, disse.
O professor português disse ainda que o Poder Judiciário brasileiro tem importante missão na definição do nível mínimo de existência. Ele ressaltou que cada tribunal deve aplicar os direitos fundamentais e interpretar todas as normas e atos em conformidade com os direitos fundamentais.
Evento tradicional da Magistratura catarinense, nessa edição o Congresso ofereceu, ao longo dos quatro dias de atividades, além das atividades de saúde e congraçamento, diversas palestras e painéis com abordagem de temáticas pertinentes à Justiça e à sociedade. Com o objetivo de enriquecer o debate com perspectivas distintas, a organização do evento convidou Magistrados, Jornalistas e especialistas para comporem o corpo de palestrantes e painelistas.
