O XV Congresso Nacional das Justiças Militares prossegue nesta sexta-feira (20/11), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), em Florianópolis, com palestras de juristas de renome nacional. O evento, que começou ontem (19/11), acontece no auditório Deputada Antonieta de Barros, com entrada franca aos interessados. Nesta tarde, duas palestras de grande interesse devem atrair a atenção do público.
O Ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aborda neste momento o tema "Vinculação aos Precedentes". Mais tarde, na conferência de encerramento do evento, coordenado pelo Desembargador Getúlio Correa, será a vez do deputado estadual Fernando Capez, presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, que falará sobre "Direito Penal: Questões Controvertidas", a partir das 17h30min.
O evento é uma realização da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (AMAJME). A conferência inaugural ficou a cargo do Desembargador José Renato Nalini, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, que palestrou sobre "Poder Judiciário: Problemas e Soluções".
Ao longo dos dois dias de congresso, que tem o Desembargador Getúlio Correa, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, como um de seus organizadores, Magistrados catarinenses e de outros Estados brasileiros debateram assuntos de interesse da Magistratura nacional, com enfoque principal sobre o ramo da Justiça Militar. Participaram também representantes da Justiça Militar de outros países da América Latina, entre eles Chile e Peru. “Objetivo do congresso é a divulgação do Direito Militar, que é um segmento pouco tratado no meio acadêmico e que interessa especificamente para aqueles que atuam nessa área, embora devesse ser de conhecimento geral. A intenção é reunir os operadores dessa área para assistir às palestras em si e promover a troca de experiência. Temos temas de direito comum, Direito Militar e Direito Comparado Militar, com palestrantes do Chile e do Peru. E também tratamos de temas específicos, como a aplicação da Lei Maria da Penha na Justiça Militar; as inovações do processo penal; etc. É um evento importante e particularmente esse, quando se comemora os 30 anos da AMAJME. Nesta oportunidade, estamos firmando um convênio com o Foro Militar Policial do Peru, com troca de informações e realização de eventos conjuntos, e elaboração de material acadêmico (revistas)”, ressaltou o Desembargador Getúlio Corrêa.