Uma comitiva formada por Magistrados aposentados de Santa Catarina, da qual também fez parte o Presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), Juiz Odson Cardoso Filho, participou, no último dia 10 de novembro, em Brasília, da 5ª Reunião da Coordenadoria dos Aposentados da AMB. Estiveram presentes ao encontro os Magistrados Osvaldo João Ranzi (2º Vice-Presidente da AMC), Samir Oseas Saad (Presidente do Conselho Deliberativo da AMC), Paulo Roberto Tzelikis (Diretor do Departamento da Sede Balneária da AMC), José Geraldo Pereira da Silva (Diretor do Departamento de Aposentados da AMC), Jaime Luis Vicari, Rui de Aguiar e Irio Grolli, este último integrante da Secretaria da Coordenadoria de Aposentados da AMB. Também estiveram presentes dirigentes da AMB, AMATRA-12 e de outras Associaçõ ;es de Magistrados.
Em pauta, diversas matérias de interesse da Classe que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Na oportunidade, os Magistrados catarinenses foram atualizados sobre o andamento das principais propostas de Emenda à Constituição (PECs) e Projetos de Lei (PLs), entre elas: PEC 555/2006, que trata da isenção da contribuição previdenciária; PEC 63/2013, sobre a instituição de parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público; PEC 26/2011, que altera o regramento da aposentadoria dos membros do Poder Judiciário; PL 2.646/2015, que reajusta os subsídios dos Ministros do STF; e PL 3.123/2015, que disciplina em âmbito nacional a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes pol&ia cute;ticos e públicos, inclusive de aposentados e pensionistas. A reunião contou, ainda, com uma exposição sobre a nova política de comunicação da AMB, feita por seu Vice-Presidente de Comunicação, Juiz Gil Guerra.
Os catarinenses aproveitaram a ida a Brasília para fazer contatos com Parlamentares e pedir apoio às matérias de interesse da Classe que tramitam no Congresso Nacional. Eles estiveram com os Deputados Federais Geovânia de Sá, Mauro Mariani, Ronaldo Benedet e Celso Maldaner, além de passarem pelos gabinetes dos Senadores Dalírio Beber e Dário Berger.
No dia 11 de novembro acompanharam a sessão da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, em que apresentado e aprovado substitutivo ao PL 3.123/2015, sob a relatoria do Deputado Lucas Vergílio, do SD/GO, e que contou com a valiosa colaboração da Deputada Geovânia de Sá, do PSDB/SC. Clique aqui para ver o teor da nova redação.
