A Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) reitera o convite já feito pelo coordenador do Fórum Estadual de Estudos e Debates contra a Violência e a Criminalidade, juiz Vilson Fontana, para que seus associados participem da reunião que discutirá a caótica situação do sistema carcerário catarinense, no próximo dia 22, às 14h, na sede da AMC, em Florianópolis. O prazo de inscrição para o evento termina nesta quarta-feira, 20 de outubro. Interessados devem entrar em contato com o Departamento de Eventos da AMC, pelo e-mail eventos@amc.org.br, ou através dos telefones (48) 231-3011 ou 231-3023.
O encontro pretende reunir magistrados das comarcas que contam com cadeias, presídios ou penitenciárias com mais de 100 presos, entre elas, Florianópolis, Joinville, Chapecó, Mafra, Criciúma, Tubarão, São José, Curitibanos, Lages, Rio do Sul, Balneário Camboriú, Ituporanga, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joaçaba, Blumenau, Concórdia, Caçador, Araranguá e Tijucas.
Na pauta da reunião, além do problema da superlotação, serão abordadas questões urgentes, como as relacionadas à efetiva possibilidade de ressocialização dos condenados; a progressão para os crimes hediondos; criação, instalação e efetiva participação dos Conselhos da Comunidade nas Varas de Execução; implementação do projeto de ensino à distância (curso superior) nos presídios; rapidez na tramitação de processos de execução (com a criação de um modelo de procedimento uniforme para todas as comarcas); financiamento regional dos projetos para assistência aos presos, envolvendo todos os municípios da região de abrangência dos estabelecimentos prisionais, entre outros.
Para o juiz Vilson Fontana, o sistema prisional brasileiro não é caótico apenas pela superlotação dos presídios, mas, principalmente, pela falta de uma política efetiva de ressocialização dos presos. “Na cadeia não são priorizados programas educativos com fins de recolocar os egressos no mercado de trabalho. O Fórum Catarinense contra a Violência busca, através da participação dos conselhos da comunidade e de outros segmentos, trazer a questão para discussão”, destaca.
Programação completa do evento:
14:00 – Abertura
14:30 – Capacidade dos Presídios (superlotação)
15:30 – Agilização cartorária (assessoria especial e rotinas de
Execução)
16:15 – Intervalo
16:30 – Políticas de Ressocialização: Profissionalização, Trabalho,
Educação e Convênios (Secretarias da Saúde e da Educação, INSS, SENAI,
Ensino Universitário, Convênios Municipais e Parcerias Privadas)
18:00 – Conselhos da Comunidade e Egressos (Criação de Conselhos e
Política de Egressos)
18:30 – Encerramento
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da AMC