Por unanimidade, a PEC 187/2012 – que prevê eleições diretas para os dirigentes dos Tribunais de todo o Brasil – foi aprovada nesta quinta-feira (22), na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A vitória histórica foi acompanhada e celebrada pelo presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, o assessor da presidência José Carlos Kulzer, o presidente da Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi), Leonardo Trigueiro, além de representantes da ANAMATRA e AJUFE.
“Quero registrar a importância deste momento para a Magistratura brasileira, que hoje tem muitos motivos para festejar. É importante também parabenizar a forma como a Comissão conduziu este trabalho, com espaço para debates e para o diálogo com a sociedade”, destacou João Ricardo.
Antes da votação, o relator da PEC, Deputado João Campos (PSDB-GO), explanou aos colegas as razões que o levaram a manifestar seu parecer favorável às eleições diretas. Na justificativa de seu voto, Campos falou sobre o artigo “Sem Democracia não há Eficiência no Poder Judiciário”, escrito por João Ricardo Costa e José Carlos Kulzer e publicado recentemente no jornal Correio Braziliense.
No texto, entre outros pontos, os Magistrados ressaltam que a Justiça de Primeiro Grau concentra o maior volume de trabalho e, consequentemente, os Juízes de primeira instância têm carga horária dobrada. No entanto, a falta de estrutura os deixa com a sensação de ‘enxugar gelo’. “O primeiro grau está se desintegrando e entrando em estado de falência. É preciso que algo de novo seja feito para reverter este quadro. Esta mudança poderá começar pelas mãos do Congresso Nacional, com a aprovação das ‘Eleições Diretas Já’ nos tribunais brasileiros, prevista nos Projetos de Emenda à Constituição 187/2012 e 15/2012. Não queremos medalhas. Queremos valorização da primeira instância”, diz trecho do texto, reproduzido no voto do deputado.
Ao final, com a aprovação da PEC por aclamação, Campos ainda elogiou a iniciativa das entidades da Magistratura. “Vocês anteciparam-se a todos os outros setores da sociedade e isso é digno de louvor! Vocês é que pediram: a gente quer democracia!”, celebrou.
A aprovação foi bastante comemorada pelos Magistrados presentes. “Vivemos um momento histórico. É o coroamento de uma luta de toda a Magistratura e, com a aprovação por unanimidade, percebemos que é um movimento irreversível”, disse Kulzer. Para Leonardo Trigueiro, “este é mais um passo importantíssimo e fundamental rumo à tão ansiada democratização do Poder Judiciário”.
João Ricardo concluiu afirmando que a AMB está em um momento de celebração. “Este é o caminho que temos que percorrer para superar a crise que o Brasil vive hoje e para dar à sociedade um Poder Judiciário mais eficaz e mais célere”. A PEC 187/2012 segue agora para o plenário da Casa, onde precisa ser aprovada em dois turnos para, então, seguir ao Senado Federal.