A ampliação do número de Desembargadores elegíveis para cargos de direção foi aprovada, por unanimidade, na sessão do Tribunal Pleno desta quarta-feira, 21. Agora, falta apenas a aprovação da redação final da norma, que deve ser votada na próxima sessão. A proposta feita pelo Desembargador Rodrigo Tolentino de Carvalho Collaço, reforçada pelo Desembargador Ricardo José Roesler e encampada pela Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) prevê que todos os Desembargadores possam concorrer aos cargos diretivos do Tribunal catarinense.
A minuta de ato regimental, que deverá trazer ainda outras inovações sobre a matéria, terá redação final sob a responsabilidade dos Desembargadores Maria do Rocio Luz Santa Ritta e Salim Schead dos Santos, já comprometidos em apresentá-la na próxima sessão do Pleno do TJ, em 4 de novembro. Para o Desembargador Salim Schead dos Santos, o acolhimento da proposta está dentro de uma visão de democratização do Judiciário. “É uma vitória importante para a Magistratura, que segue uma tendência nacional, reconhecida inclusive pelo Supremo. Revela uma percepção de democratizar o processo de escolha para a eleição, sendo um importante passo para o Poder Judiciário catarinense”, pontuou.
No pedido encaminhado ao TJ/SC, a AMC sustentou que "a iniciativa está em consonância com os anseios da Magistratura nacional, que clama pela efetiva democratização interna do Poder Judiciário – o que somente se completará com o incremento do quadro de elegíveis (em princípio, dentre todos os Desembargadores que integram o Tribunal de Justiça) e com a ampliação do colégio de eleitores, a abarcar a totalidade de Juízes de Primeiro e Segundo Graus".
“Trata-se de uma decisão histórica, reconhecendo uma tendência que vem afetando os maiores Tribunais do país”, classificou o Desembargador Ricardo Roesler, coordenador do Núcleo de Comunicação Institucional (NCI) do TJ, ao interpretar a principal mudança nos processos sucessórios do Judiciário de Santa Catarina em 124 anos de história. “A reforma eleitoral proposta pelo Desembargador Rodrigo Collaço amplia o número de elegíveis e consequentemente a prática democrática no Tribunal. A Corte catarinense crava um marco indelével no caminho do fortalecimento institucional”, enfatizou Roesler.