Programada para os dias 6 e 7 de agosto deste ano, a "CONFERÊNCIA ESTADUAL SOBRE A REFORMA DO CPC – CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL" vai reunir diversos especialistas na área para debater o novo diploma processual, que entrará em vigor em 2016. Entre os painelistas estará o Juiz catarinense Paulo Henrique Moritz Martins da Silva.
O evento é uma promoção da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (ESMESC), em parceria com a Academia Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e Escola Superior da Advocacia (ESA/OAB-SC) e será realizado nas dependências da Associação Catarinense de Medicina (ACM), em Florianópolis.
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva é magistrado há vinte anos. Juiz de Direito de Segundo Grau do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, atua na 1ª Câmara de Direito Público. É professor de Direito Processual Civil, tem artigos jurídicos publicados em Revistas especializadas e integra a Comissão da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para a elaboração do Novo Código de Processo Civil.
Na entrevista que segue abaixo, o Magistrado comenta sobre as principais mudanças contempladas no novo Código de Processo Civil. Confira:
AMC – Quais as principais mudanças ofertadas novo Código de Processo Civil?
Juiz Paulo Henrique Moritz Martins da Silva – São muitas. Está sintonizado com a evolução do pensamento jurídico, se apoia ostensivamente em princípios e regras constitucionais, dá importante ênfase às formas consensuais de composição dos litígios (conciliação e mediação), tem um ótimo perfil de sistematização e a linguagem é atual e simples. O CPC busca, de forma nuclear, a difícil compatibilização entre celeridade e segurança jurídica, mas isso só será passível de aferição com sua aplicação prática.
AMC – Avançamos e em que grau com esse novo código processual?
Juiz Paulo Henrique Moritz Martins da Silva – Avançamos muito porque o novo CPC se amolda à nova realidade constitucional e parte de uma plataforma jurídica contemporânea, rompendo com dogmas e práticas do passado. Busca-se uma atuação que dê rendimento à atividade jurisdicional, notadamente com a necessária observância de precedentes judiciais e com a solução de demandas de massa, que se reproduzem com a “fertilidade de coelhos”, na expressão de Barbosa Moreira.
AMC – Teremos, enfim, um pouco mais de agilidade na tramitação dos processos na Justiça?
Juiz Paulo Henrique Moritz Martins da Silva – Essa é uma aposta do Código e há bons mecanismos para isso no texto legal, mas só a aplicação prática poderá dar essa resposta.
AMC – É sabido que muitas empresas de telefonia, bancos e o próprio poder público se valem do excesso de recursos para postergar o cumprimento de suas obrigações. O novo CPC traz instrumentos capazes de frear esse tipo de prática?
Juiz Paulo Henrique Moritz Martins da Silva – De certa forma, sim, mas esse fenômeno de uso predatório do sistema de justiça passa por soluções que transcendem o CPC. As penalidades por litigância de má-fé, ao meu sentir, deveriam ter sido mais fortalecidas, mas a capacidade de criar sancionamentos por outras vias poderá ser uma grande contribuição da Magistratura para a resolução ou a atenuação desse problema. O sistema recursal melhora bastante, mas penso que é a partir do fortalecimento dos precedentes e com a estabilidade da jurisprudência que esse tipo de prática pode ser minorado. Se as pessoas tem um nível de previsibilidade maior quanto à decisão judicial, as apostas em resultados discrepantes tendem a diminuir e aí sim pode ser desinteressante tentar retardar a solução de um litígio ou judicializar um conflito.
AMC – E sobre a Conferência Estadual sobre o novo CPC, que será realizada em agosto pela Esmesc, Academia Judicial e ESA, qual a sua expectativa em relação ao evento e qual a importância desse encontro para os operadores do Direito?
Juiz Paulo Henrique Moritz Martins da Silva – O evento é uma iniciativa excepcional. Pela programação, pelo formato e pelo nível dos palestrantes, penso que será um certame de muito sucesso. Todos terão oportunidade de acesso às novidades, com as reflexões necessárias sobre o que nos aguarda e sobre a importância de formatação de uma nova cultura para resolver litígios.