A Câmara dos Deputados instalou, ontem (01/07), a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 187/2012, que trata das eleições diretas nos tribunais de Justiça. De acordo com lideranças da Magistratura, a iniciativa representa um passo importante para a democratização do Poder Judiciário, uma bandeira histórica da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e de suas associações filiadas, que lutaram incessantemente para que a proposta voltasse a tramitar no Congresso Nacional.
A instalação da comissão especial das diretas nos tribunais contou com a participação de representantes da classe oriundos de diversas regiões do País. Com adesivos no peito e cartilha em mãos, eles reforçaram a luta histórica da Magistratura. A partir de agora, a comissão terá 40 sessões para votar a matéria. Em seguida, a proposta segue para o plenário, onde são necessários dois turnos para a aprovação.
Santa Catarina esteve representada no ato de instalação da comissão pelo Juiz Sérgio Luiz Junkes. “Representa um passo extremamente importante para que a PEC das Diretas avance no Congresso Nacional e, certamente, fortalece o nosso entusiasmo em torno dessa luta, que vai transformar o Judiciário brasileiro para melhor”, destacou Junkes, vice-presidente Institucional da AMB.
Para o presidente da AMB, Juiz João Ricardo Costa, a proposta beneficia não só a Magistratura, mas toda a sociedade, já que implicará na melhoria da prestação jurisdicional. “A Magistratura brasileira está de parabéns, porque caminha a PEC que irá democratizar os tribunais no Brasil. Isso é resultado de um trabalho incessante da nossa entidade e de todas as entidades filiadas, que lutam intensamente pela aprovação desse projeto de democratização do Poder Judiciário”, disse.
A comissão especial será presidida pelo Deputado Lincoln Portela (PR/MG). Ele diz que quer conduzir os trabalhos “sem açodamento e com muito diálogo”. “É importante clarear os diálogos, ouvir o sentimento daqueles que vivem o dia a dia da magistratura. Por certo, o Brasil tem a ganhar com a instalação dessa comissão”, assinalou.
Portela destacou alguns pontos da cartilha distribuída pela AMB na Câmara, na qual a entidade esclarece que as eleições diretas vão gerar efeitos positivos na qualidade da prestação jurisdicional. “Os Juízes e Juízas brasileiros querem escolher, por meio do voto direto, os presidentes dos tribunais. Não existem justificativas para manter o modelo eleitoral restritivo como o que está em vigor, pois a responsabilidade pela administração da Justiça brasileira é de todos os Magistrados, indistintamente”, diz trecho do material distribuído pela AMB aos parlamentares na tarde essa quarta-feira.
Eleito relator da PEC 187 na comissão especial, o Deputado João Campos (PSDB/GO) sinaliza a posição favorável à aprovação da proposta. “Acredito que essa é uma matéria de interesse não apenas da Magistratura, portanto não é uma matéria de natureza apenas corporativa, e sim de interesse da sociedade como um todo”, destacou.
Dois dos três vice-presidentes da comissão foram escolhidos nesta quarta-feira: Paulo Freire (PR/SP) e Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA). “Essa é uma oportunidade boa para a gente discutir a democratização do Judiciário, fazer algumas audiências, ouvir o contraditório para que possa fazer um bom julgamento e cumprir nosso objetivo”, disse Freire. (Com informações da AMB).