Juízes, amigos e familiares prestigiaram no último dia 26 de outubro, na sede da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), o lançamento do terceiro livro do Juiz Substituto de 2º Grau do Tribunal de Justiça, Jorge Henrique Schaefer Martins. Intitulado “Prisão Provisória – Medida de Exceção no Direito Criminal Brasileiro”, a obra traz considerações sobre as cinco modalidades de prisão existentes antes de a sentença criminal condenatória se tornar definitiva. O magistrado é Especialista em Direito Penal e Processual Penal e Mestre em Ciência Jurídica.
Juiz Jorge Martins autografa seu novo livro.
Martins dá importância ao princípio da fundamentação das decisões judiciais, além de enfocar a questão constitucional da proporcionalidade, indispensável para a indicação da supremacia de um dos princípios em conflito. O magistrado incursiona pelos requisitos e pressupostos fundamentais para se cogitar o encarceramento antecipado, cuidando também da legitimidade da autoridade judicial.
Isso sem deixar de salientar a necessidade de indicação da necessidade da medida, da vantagem que dela poderá advir para a apuração da verdade, a segurança da sociedade ou a garantia do efetivo cumprimento da pena. No entanto, Martins adverte que a liberdade é a regra, e a prisão provisória apenas medida excepcional.
Dezenas de pessoas compareceram ao evento realizado na AMC
Na apresentação do livro, o Desembargador Jorge Mussi, Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, salientou ser esta uma obra cuja leitura trará aos que já têm vivência, larga margem para meditação, e para os que ainda não a têm, grande campo para colher ensinamentos.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da AMC