O Pleno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina apreciará, amanhã (20/5), o processo de vitaliciamento de 57 Juízes Substitutos. Empossados em junho de 2013, os Magistrados completam agora o biênio probatório, período no qual é feita a avaliação contínua do desempenho com vistas à aquisição ou não da vitaliciedade.
De acordo com a resolução nº 7, do TJ/SC, editada em março deste ano, o processo de vitaliciamento é presidido pelo Corregedor-Geral da Justiça, com o apoio de um Juiz-Corregedor. Pela norma, a CGJ forma processos individuais dos Juízes Substitutos, cuja tramitação ocorre em sigilo, e reúne todos os documentos e informações referentes ao desempenho funcional deles até o vigésimo mês do exercício no cargo.
Durante o período, os Magistrados são submetidos à avaliação psicológica, bem como devem encaminhar à Corregedoria cópia de cinco decisões judiciais, “tanto variadas quanto possível e que, no seu entender, tenham exigido estudo, tirocínio e desenvolvimento de relevantes questões de Direito, as quais servirão de base para a avaliação de seu trabalho”.
Além disso, a CGJ pode, ainda, solicitar a outros órgãos, como o Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil, informações sobre a conduta funcional e social do Juiz Substituto. A Academia Judicial do TJ também participa do processo, encaminhando o aproveitamento que o Magistrado alcançou no curso de aperfeiçoamento para fins de vitaliciamento.
Na avaliação do desempenho funcional, são considerados diversos tópicos, como: cumprimento dos seus deveres e a observação das vedações do cargo; capacidade de trabalho nas perspectivas qualitativa e quantitativa, a presteza e a segurança no exercício da função; compatibilidade da conduta particular e profissional com a dignidade, a honra e o decoro da função; adaptação ao cargo e à função; e aprovação na Academia Judicial. Ao fim do processo, o Conselho da Magistratura submete à decisão do Tribunal Pleno parecer quanto à aquisição ou não da vitaliciedade pelo Juiz Substituto. “O vitaliciamento é o corolário dessa fase inicial da carreira acompanhada pelo departamento, oportunidade em que os neonatos comprovam a aptidão para o exercício da magistratura com a maestria que ela requer. Após a análise do Pleno, todos os magistrados vitaliciados deverão manter a dedicação e a conduta até então demonstradas para continuar honrando a si mesmos e a magistratura catarinense”, ressalta o Diretor do Departamento de Apoio aos Juízes Vitaliciandos da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), Juiz Paulo Eduardo Huergo Farah.
Para que possa exercer sua função com autonomia e independência, o magistrado possui importantes garantias previstas no artigo 95 da Constituição Federal, entre elas a vitaliciedade, de modo que somente poderá perder o cargo em casos excepcionalíssimos (sentença judicial transitada em julgado). “O Juiz Substituto, nos dois primeiro anos do exercício da judicatura, não possui essa garantia e pode perder o cargo por meio de processo administrativo. Desse modo, além da inicial orientação, o processo em questão tem a finalidade de estabelecer a garantia da vitaliciedade”, destacou o Juiz Márcio Preis, diretor adjunto do Departamento de Apoio aos Juízes Vitaliciandos.
Na opinião da Juíza Giovana Maria Caron Bósio, da comarca de Chapecó, o período é de suma importância para um melhor desempenho na carreira da Magistratura. "Como Juízes Substitutos temos a oportunidade de atuar em praticamente todas as áreas (cível, criminal, infância, fazenda pública), sempre com a supervisão da Corregedoria e o auxílio dos colegas titulares, o que nos proporciona um conhecimento prático inigualável. O processo de vitaliciamento serve não só para o aprendizado, mas principalmente como forma de amadurecimento pessoal e profissional para enfrentar as questões das diversas áreas de atuação da magistratura estadual. Exatamente este amadurecimento é que forma juízes mais humanos e voltados à solução pacífica dos conflitos. Essa nova etapa que está por vir, após esses dois anos de vitaliciamento, certamente será de maior habilidade e leveza, tendo em conta todo o conhecimento acumulado", destaca.
Participarão do processo de vitaliciamento os seguintes Juízes:
1. Rodrigo Barreto – Braço do Norte
2. Rodrigo Dadalt – Xaxim
3. Thays Backes Arruda Reitz – Itá
4. Fabrícia Alcântara Mondin – Itapoá
5. Rafael de Araújo Rios Schmitt – Fraiburgo
6. Luiz Carlos Cittadin da Silva – São José do Cedro
7. Gustavo Bristot de Mello – Correia Pinto
8. Thania Mara Luz – Meleiro
9. Rubens Ribeiro da Silva Neto – Capinzal
10. Rafael Espíndola Berndt – Taió
11. Dominique Gurtinski Borba Fernandes – Catanduvas
12. Rogério Manke – Papanduva
13. Flávia Maéli da Silva Baldissera – Garuva
14. Juliana Andrade da Silva Silvy – Bom Retiro
15. Leandro Rodolfo Paasch – Ipumirim
16. Daniel Radünz – Palmitos
17. Bertha Steckert Rezende – Balneário Camboriú
18. João Bastos Nazareno dos Anjos – Campo Erê
19. Camila Murara Nicoletti – Urubici
20. Daniel Victor Gonçalves Emendorfer – São Lourenço do Oeste
21. Rafael Salvan Fernandes – Mondaí
22. Marta Regina Jahnel – Anchieta
23. Manoelle Brasil Soldati – Porto Bello
24. Luiz Carlos Vailati Júnior – Lauro Muller
25. Luciana Lampert Malgarin – Joinville
26. Cibelle Mendes Beltrame – Blumenau
27. César Augusto Vivan – São Carlos
28. Rachel Bressan Garcia Mateus – Jaguaruna
29. Liliane Midori Yshiba – Ponte Serrada
30. Aline Mendes de Godoy – Santa Cecília
31. João Carlos Franco – São Domingos
32. Ana Cristina de Oliveira Agustini – Curitibanos
33. Gustavo Schlupp Winter – Joinville
34. Lívia Borges Zwetsch – Araranguá
35. Luís Renato Martins de Almeida – Herval d’Oeste
36. Marcus Alexsander Dexheimer – Descanso
37. Márcio Preis – Pinhalzinho
38. Fernanda Pereira Nunes – Anita Garibaldi
39. Rodrigo Vieira de Aquino – Balneário Camboriú
40. Giovana Maria Caron Bósio – Cunha Porã
41. Gilberto Kilian dos Anjos – Urussanga
42. Shirley Tamara Colombo de Siqueira Woncce – Itajaí
43. Rodrigo Fagundes Mourão – Tubarão
44. Mônica Fracari – Abelardo Luz
45. Daniel Lisboa Mendonça – Concórdia
46. Luciano Fernandes da Silva – Jaraguá do Sul
47. Marciana Fabris – Chapecó
48. Marcus Vinícius Von Bittencourt – Dionísio Cerqueira
49. Andréa Regina Calicchio – Chapecó
50. Marisete Aparecida Turatto Pagnussatt – Cunha Porã
51. Walter Santin Júnior – Joinville
52. Josmael Rodrigo Camargo – Indaial
53. José Antônio Varaschin Chedid – Xanxerê
54. Rui César Lopes Peiter – Garopaba
55. Stefan Moreno Schoenawa – Sombrio
56. Marciano Donato – Criciúma
57. Edison Alvanir Anjos de Oliveira Júnior – Lages