A palestra do Juiz de Direito de Segundo Grau Paulo Henrique Moritz Martins da Silva abriu, ontem (26/02), no auditório da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), em Florianópolis, as atividades dos Módulos I, II e III da Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina no ano letivo de 2015. O magistrado discorreu sobre o tema “Novo Código de Processo Civil – Esperanças, preocupações e desafios”.
O diretor geral da Esmesc, Juiz Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva, logo após dar as boas vindas aos alunos, apresentou o palestrante e falou da importância do tema para aqueles que pretendem ingressar na carreira da magistratura. “É uma satisfação participar deste processo de formação, que é tão desafiador quanto a própria carreira da magistratura”, destacou.
Após comentar sobre o código atual, desde o seu surgimento, em 1973, passando pelas reformas pontuais que sofreu ao longo dos últimos anos, Paulo Moritz iniciou a sua abordagem sobre o novo Código de Processo Civil, que deverá ser sancionado em breve pelo Executivo Federal e entrará em vigor em 2015. O magistrado considerou que, apesar de ter pontos preocupantes, o novo diploma é bom, entre outros motivos, porque não fez uma ruptura com o código atual, além de estar bem sistematizado. “Ninguém pode ter a pretensão de achar que o novo CPC vai resolver todos os problemas da Justiça brasileira. Acho que o novo CPC está muito sintonizado com o que há de mais contemporâneo em termos de processo civil”, disse.
Para o magistrado, o novo código deve assegurar à tramitação processual mais segurança jurídica, celeridade, linguagem mais simples e contemporânea, atenção maior à conciliação, necessidade de observância aos precedentes, entre outros. Entre os pontos negativos, Moritz destacou, entre outros, a obediência à ordem cronológica de ingresso dos processos judiciais, possibilidade de advogados públicos receberem honorários sucumbenciais. Ao final, ele considerou ainda que o Legislativo perdeu a oportunidade de criar mecanismos para coibir o uso predatório da Justiça, tanto por parte das grandes corporações quanto pelo próprio Poder Público, que utilizam o Poder Judiciário para escapar ou postergar o cumprimento de suas obrigações.
Currículo do palestrante:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva é magistrado há vinte anos. Juiz de Direito de Segundo Grau do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, atua na 1ª Câmara de Direito Público. É professor de Direito Processual Civil, tem artigos jurídicos publicados em Revistas especializadas e integra a Comissão da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para a elaboração do Novo Código de Processo Civil.