Presidente da AMC aborda os limites do Poder Judiciário durante o X Congresso Nacional de Direito Público

Considerado um dos mais importantes eventos jurídicos do País, o X Congresso Nacional de Direito Público, realizado nos dias 24 a 26 de setembro, em Maceió, teve como tema central "Segurança Jurídica e a Efetividade dos Direitos". Entre os palestrantes, o presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), Sérgio Luiz Junkes, que participou do painel "Direito, Economia e Política e os limites do Poder Judiciário", tendo como moderador o jornalista Luis Nassif.

"Embora o Poder Judiciário seja o detentor da última palavra na aplicação de normas e princípios do ordenamento jurídico, não existe uma supremacia sobre os demais poderes. O Judiciário também se submete à lei e mantém-se no mesmo nível hierárquico dos demais", ressaltou Junkes. 

Participaram ainda do painel o Juiz Federal Cristiano de Jesus, o Professor Titular de Direito Econômico e Economia Política da USP Gilberto Bercovici, o Professor Titular de Direito Financeiro da USP Heleno Torres, o Professor Titular de Direito Processual Penal da UFPR Jacinto Coutinho, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo  e o secretário-geral da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) Manoel Carlos de Almeida Neto.