O Juiz Sérgio Luiz Junkes, presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) e vice-presidente institucional da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), participou, no último dia 28, do Ciclo de Estudos do Direito Contemporâneo, realizado em São Luís, no Maranhão. Em sua palestra, que teve como tema “Uso predatório do Judiciário”, o magistrado falou sobre como o descumprimento reiterado de suas obrigações com os consumidores por parte de grandes empresas e corporações tem a um só tempo emperrado a máquina judiciária e ampliado para além de limites razoáveis a carga de trabalho dos magistrados.
Para Junkes, a morosidade na tramitação dos processos judiciais tem sido a principal responsável pela “construção” da imagem negativa do Poder Judiciário junto à sociedade brasileira. “O Brasil tem os juízes mais produtivos do mundo, mas mesmo assim continuam sendo excessivamente cobrados por mais celeridade no andamento dos processos”, pontuou. Segundo ele, as causas dessa falta de efetividade estão no excesso de demandas (93 milhões de ações judiciais em todo o Brasil); ampla possibilidade de recursos judiciais; e o número insuficiente de servidores e magistrados.
O presidente da AMC enfatizou que de todos os motivos elencados, o pior tem sido o desrespeito por parte de certos setores, tanto públicos quanto privados, incluindo órgãos governamentais, bancos, operadoras de telefonia, entre outras, que têm utilizado a Justiça de forma predatória, ignorando direitos básicos do cidadão, valendo-se, via de regra, do excesso de recursos judiciais. “O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já mostrou que, dos 20 maiores litigantes do País, mais da metade é composta por instituições bancárias, sendo que a outra parte, menos da metade, é composta por entidades do Estado”, assinalou.
Junkes ressaltou que tal comportamento tem resultado em uma sobrecarga de processos, causando não só frustração, mas também fazendo com que os juízes adoeçam por conta do acúmulo de demandas. “Os escaninhos, principalmente, na Justiça de primeiro grau, estão abarrotados, com o acúmulo de milhares de ações, muitas delas repetidas. O comportamento dessas corporações tem consumido os já escassos recursos humanos e financeiros do Poder Judiciário, os quais poderiam ser melhores aplicados, julgando-se com mais rapidez outras ações tão ou mais importantes, fortalecendo, assim, a cidadania. Enquanto isso, a magistratura brasileira segue adoecendo, por conta da alta carga de trabalho, em razão das cobranças para atender às metas, como se fossem linhas de produção, que, em regra, são humanamente impossíveis de serem cumpridas”, frisou.
O presidente da AMC, que também coordena na AMB um trabalho sobre o uso predatório da Justiça, disse que a magistratura e a sociedade precisam discutir a fundo o tema. “A valorização da magistratura depende em boa parte dessa ação conjunta, tendo como foco a busca pela efetividade da Justiça. Temos que somar esforços para encontrar soluções que possibilitem transformar, de verdade, a Justiça brasileira em instrumento de proteção dos direitos e da cidadania”, destacou.