A juíza Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres apresentou, nos dias 21 e 22 de agosto, a convite do Procurador-Geral de Justiça do estado de Amazonas, Francisco das Chagas Santiago Cruz, o projeto “Justiça – Direito de Todos”.
A palestra foi realizada na Universidade Nilton Lins, em Manaus, onde também foram coletadas assinaturas para viabilizar a aprovação do projeto de iniciativa popular, com o objetivo de regulamentar o art. 245 da Constituição Federal e estabelecer regras que possibilitem a reparação de danos materiais e de saúde física e emocional às vítimas e seus familiares. Para que o projeto vire lei é necessário 1,5 milhão de assinaturas, de pelo menos cinco Unidades da Federação, o que corresponde a 1% do eleitorado nacional.
Durante sua passagem pelo Estado, a magistrada também fez uma visita à presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, desembargadora Maria das Graças Pessoa Figueiredo, e ao coronel Almir David Barbosa, comandante da Polícia Militar, que firmou parceria com o projeto.
Para aderir – O termo de adesão ao projeto está disponível no site: www.soniamorosoterres.com.br.