O Poder Judiciário de Santa Catarina tem dois projetos na área da Infância e da Juventude selecionados para concorrer ao Prêmio Innovare, um na categoria Tribunal de Justiça e outro na categoria Juiz de Direito.
Na Categoria Tribunal de Justiça foi selecionado o projeto Novos Caminhos, que oferece oportunidade de estudo e trabalho para jovens abrigados, por meio de uma parceria entre a Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) e Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC). Segundo dados do TJ/SC, em Santa Catarina cerca de 470 adolescentes de 14 a 18 anos estão em casas de acolhimento. Eles podem acessar o Novos Caminhos, cuja etapa inicial consiste em orientação profissional, oferecida pelo IEL. Nesta fase, são identificadas necessidades de formação dos estudantes e os alunos conhecem as opções de cursos do SENAI. Na segunda etapa, os adolescentes são encaminhados, se necessário, ao programa de educação de jovens e adultos do SESI ou a um curso técnico ou de aprendizagem industrial que optarem no SENAI. O projeto já está em andamento também em outras regiões do Estado, como Oeste, Norte, Vale do Itajaí e Grande Florianópolis.
Na categoria Juiz de Direito, foi selecionado o projeto “PINT – Protocolo de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes”, do município de São José/SC, sob a coordenação da Juíza Ana Cristina Borba Alves, das Assistentes Sociais Carla de Barros Leiras Floriano e Maryhana dos Santos Cavalheiro de Moraes e toda a Assessoria do gabinete da Vara da Infância e da Juventude de São José.
Trata-se de um programa transdisciplinar e interinstitucional, que conta com a participação de todos os atores da rede de atendimento às crianças e adolescentes do Município de São José, Poder Judiciário e Ministério Público. Para tanto, foi estabelecido um protocolo, que objetiva estabelecer procedimentos mínimos necessários à aplicação da medida protetiva de acolhimento institucional, desenvolvidos pelos agentes envolvidos, quais sejam: Conselho Tutelar, Juiz e Promotor da Infância e Juventude, setor de Psicologia Forense, Oficial da Infância e Juventude, Serviço Social do Judiciário, Secretaria da Assistência Social e Programas de Acolhimento Institucional. “O objetivo principal é garantir à criança e ao adolescente acolhido e à sua família os direitos previstos no Estatuto da Criança e Adolescente e normativas correlatas”, sublinhou a Juíza Ana Cristina Borba Alves.
A principal inovação do PINT é sistematizar e fortalecer a interlocução com toda a rede na aplicação da medida protetiva de acolhimento institucional de forma a garantir o cumprimento das leis e normativas existentes levando em consideração as particularidades do município de São José (equipamentos/políticas públicas existentes), oferecendo suporte aos envolvidos na aplicação da medida em quesitos operacionais específicos, cujos procedimentos não se encontram detalhados na legislação. A consultora do projeto Innovare, Bárbara Vivi Wolff, esteve, recentemente, na comarca de São José para conhecer de perto o projeto.
Prêmio Innovare
O objetivo do Prêmio Innovare é identificar, premiar e disseminar práticas inovadoras realizadas por magistrados, membros do Ministério Público estadual e federal, defensores públicos e advogados públicos e privados de todo Brasil, que estejam aumentando a qualidade da prestação jurisdicional e contribuindo com a modernização da Justiça Brasileira.
Não serão premiadas ideias ou sugestões para o aprimoramento da Justiça. A cerimônia de Premiação ocorre em dezembro e conta com a participação de diversas autoridades brasileiras. O Prêmio Innovare recebe inscrições oriundas de todos os estados do Brasil, de todas as instâncias e esferas da Justiça Brasileira. As inscrições são avaliadas pela Comissão Julgadora com base nos seguintes critérios: eficiência; celeridade; qualidade; criatividade; praticidade; exportabilidade; alcance social; e abrangência territorial.