O Juiz Luiz Antônio Zanini Fornerolli lançou a 1ª edição do livro “A função social e a propriedade imóvel privada – O aproveitamento adequado do solo urbano”, pela Conceito Editorial. A obra é resultado da tese, defendida em 2012, onde foi aprovado com nota máxima e recebeu o título de Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Sevilha – Espanha.
O livro aborda o instituto jurídico da propriedade constitucional, com um estudo aprofundado a respeito da modulação jurídica entre a função social da propriedade e a ordem econômica conforme modelo escrito na Constituição Federal de 1988, onde aborda, ainda, a regulação trazida no Estatuto da Cidade a respeito da política de desenvolvimento urbano para o adequado aproveitamento do solo da cidade e a premissa constitucional de que a propriedade urbana cumpre sua função social quando se apresenta sintonizada com as exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.
Natural de Florianópolis e formado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Fornerolli está lotado na 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.