Entidades ligadas ao Presídio Regional de Joinville (PRJ) sentam, no próximo dia 18, para debater o monitoramento das políticas prisionais e examinar a portaria que possibilita a interdição da unidade. A audiência pública será na Câmara de Vereadores do município, às 19h30, e vai reunir o Conselho Carcerário de Joinville, o Centro dos Direitos Humanos Maria da Graça Braz, a Pastoral Carcerária e a Comissão de Direitos Humanos da OAB Subseção de Joinville.
Em julho, o juiz-corregedor do Sistema Prisional, João Marcos Buch, publicou a Portaria nº 20, estabelecendo o prazo de 90 dias para a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania atender as determinações contidas no documento. Na época, a decisão foi tomada após várias inspeções do magistrado na unidade, onde foram constatados problemas de superlotação, falta de higiene, insalubridade, esgoto a céu aberto, falta de água, problemas no atendimento à saúde, falta de fornecimento de medicamentos e de kit higiene, carência de recursos humanos, falta de assistente social, psicólogo, médico, dentista e equipe de gerenciamento.
Há 25 anos, a Constituição Federal estabeleceu que ninguém será submetido a tratamento desumano ou degradante, que não haverá penas cruéis e que aos presos é assegurado o respeito à integridade física e mental (artigo 5º, III, XLVII, letra “e” e XLIX). No entanto, a realidade parece não mudar. Recentemente, as instituições publicaram uma nota de apoio ao juiz, afirmando que a situação continua dramática. “As denúncias de fugas, maus tratos, tortura dos detentos são recorrentes e os trabalhadores alocados na unidade prisional trabalham em condições precárias e de alta periculosidade”, enumeram.
Às vésperas de completar o prazo, Buch espera que o Governo do Estado tome providências urgentes, no sentido de solucionar os problemas, atendendo as determinações da portaria, e evite o fechamento do PRJ.
SERVIÇO
Que? Audiência Pública de Monitoramento das Políticas Prisionais
Quando?Dia 18/09/2013, às 19h30
Onde? Câmara de Vereadores de Joinville