O presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), juiz Sérgio Luiz Junkes, participou, na tarde de hoje, da reunião entre magistrados de todo o País, integrantes do Movimento Unidade e Valorização, com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Durante o encontro, o parlamentar voltou a garantir à manutenção da vitaliciedade para a carreira de juiz aos representantes da magistratura.
Do encontro com Renan Calheiros também participaram o juiz João Ricardo dos Santos Costa, líder do Movimento de Unidade de Valorização da Magistratura; o juiz Luiz Pedro Ivens, da Associação Alagoana de Magistratura; além de presidentes e representantes das associações de magistrados de todo o Brasil das Justiças Estadual e do Trabalho.
"A discussão da PEC 53/11 não passa pela vitaliciedade. Jamais o Legislativo iria discutir cláusula pétrea, como a vitaliciedade da magistratura. O que está em discussão é o fim da aposentadoria como pena disciplinar para juiz, que pode ser interpretada como um prêmio em vez de uma punição", explicou Renan.
Na avaliação do presidente da AMC, o encontro com o Senador Renan Calheiros foi muito importante, uma vez que o parlamentar compreendeu os argumentos apresentados pelos magistrados e reafirmou a sua intenção em preservar as prerrogativas da magistratura brasileira, notadamente a vitaliciedade. “É importante que a magistratura mantenha-se unida, coesa e envide todos os esforços no sentido de sensibilizar o Congresso Nacional e a sociedade brasileira para a gravidade das matérias que tramitam na Câmara e no Senado, as quais ferem de morte a independência dos juízes brasileiros”, ressaltou Junkes.